Senado inicia sessão para eleger Comissão Especial do Impeachment de Dilma

Começou há pouco a sessão em que será votada a criação da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Antes disso, senadores da oposição e da base do governo se manifestaram sobre o processo, autorizado pela Câmara dos Deputados. O Senado deve eleger hoje (25) os 21 titulares e 21 suplentes que foram indicados pelos seis blocos partidários na semana passada.

A eleição do presidente e do relator da comissão será realizada amanhã (26), às 10h. Indicado para a presidência do colegiado, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB), presidirá a sessão desta terça-feira por ser o integrante mais velho da comissão, mas depois terá que passar o cargo para o segundo mais idoso, enquanto é feita a eleição para o cargo de presidente, para o qual o próprio Lira é cotado.

Integrantes da base aliada do governo criticaram a indicação do tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG) para o posto de relator da comissão. Tanto o PSDB quanto o PT possuem 11 senadores e poderiam pleitear a função. Antes da abertura da ordem do dia, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a indicação de Anastasia, que é aliado do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para o cargo de relator.

Segundo Farias, Anastasia não tem isenção: “Não vamos aceitar o nome de Anastasia para relator dessa comissão e os líderes têm que se reunir para tentar achar um nome consensual. Este é o nosso objetivo até o dia de amanhã. Se ele for indicado relator nós vamos denunciar de cara que ele não tem isenção para apresentar um trabalho à comissão”.

Pela oposição, o líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO) rebateu as críticas. Para o senador, a indicação obedece ao que determina o Regimento do Senado. Caiado disse que a definição será por votação e quem tiver a maioria dos votos será eleito. “Quem tiver maioria é eleito. O relator não é indicado. Na comissão especial, é importante que eles [o PT] aprendam que, tanto o presidente quanto o relator, será votado. Ele terá maioria para ser o relator da matéria”, disse.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), ocupou a tribuna e disse que o governo trabalha para, na comissão, a decisão da Câmara dos Deputados que votou pela admissibilidade do impeachment e consequente envio ao Senado. Para o senador, a admissibilidade do processo já seria uma punição para a presidenta Dilma Rousseff, que teria que se afastar do cargo, assumindo em seu lugar o vice-presidente Michel Temer, a quem o senador criticou: “Admitir o processo já é dar possibilidade de início de um governo que todos nós, sem exceção, inclusive o PSDB, sabemos que vai jogar o Brasil num grande abismo”.

Segundo Costa, a Câmara agiu como um “tribunal de exceção. A Câmara dos Deputados, comandada por um réu, não tinha moral política para abrir qualquer procedimento dessa natureza contra uma Presidenta como Dilma. Mais de 70% dos que votaram “sim” respondem na Justiça por questões penais; outros tantos são investigados por improbidade administrativa; 452 dos 513 deputados federais têm pendências com tribunais de contas, justamente a origem do que a Câmara apontou como crime de responsabilidade da Presidenta; outros 75% dos que defenderam o impedimento estão pendurados com processos na Justiça Eleitoral”.

Com o início dos trabalhos na comissão do Senado, a expectativa é de que o relatório sobre a admissibilidade do processo no Senado seja apresentado na comissão no dia 8 de maio. Depois disso, haverá prazo de 24 horas para vista dos senadores, ou seja: um tempo a mais para que eles possam analisar com calma o relatório, antes da votação no dia 9 de maio. Votado na comissão, após 48 horas, no dia 12 de maio, independentemente do resultado, ele segue para análise do plenário da Casa. Nos dois casos, a votação será feita por maioria simples. Caso, aprovada em plenário, a admissibilidade do processo contra a presidenta, Dilma é imediatamente afastada do cargo por 180 dias.