Câmara de Porto Velho poderá ter 18 vereadores, a partir de 2017

Câmara de Porto Velho poderá ter 18 vereadores, a partir de 2017

Câmara de Porto Velho poderá ter 18 vereadores, a partir de 2017

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.

A ideia, ou melhor, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°. 124/2015, de autoria do vereador Marcelo Reis (PV), que reduz de vinte e um para dezoito, o número de vereadores da Câmara de Porto Velho, foi protocolado no dia cinco de outubro deste ano, e conta com o apoio de parlamentares como Everaldo Fogaça (PTB), Cláudio da Padaria (PC do B), pastor Delso Moreira (PRB), Sid Orleans e do próprio presidente da Casa, Jurandir Bengala, ambos do PT.

Em sua justificação, Marcelo disse que o município vive momentos difíceis, com a arrecadação em queda e que isso acaba refletindo nas finanças da Câmara, exigindo que se procedam aos ajustes necessários. E a redução de cadeiras, com certeza, diminuirá significativamente os gastos. Além disso, quantidade não é sinônimo de qualidade. Em 2012, a Câmara tinha 16 parlamentares. Hoje, são 21. Para ele, a redução não prejudicará a produção legislativa nem a busca de soluções frente às demandas sociais.

A composição das Câmaras Municipais está vinculada ao número de habitantes, como ensina a Emenda Constitucional nº. 58/2009. Nos municípios com mais de 300 mil e até 450 mil moradores, o limite máximo de vereadores é de 23. O total das despesas do Poder Legislativo, incluindo os gastos com pessoal, não pode ultrapassar o percentual de 5% do somatório das receitas tributárias e transferências constitucionais.  Pelo Censo de 2010, a população de Porto Velho é de 428.527.

Mas, a mesma EC que fixa o número de vereadores, também estabelece, em seu art. 2º, o percentual 4,5% para os municípios com população acima de 500 mil moradores. Fala-se que Porto Velho já teria superado essa marca. Em sendo verdade, é provável que o percentual caia de 5% para 4,5%. Isso significa menos 3,8 milhões no valor do orçamento previsto para 2016.

E os royalties da Hidrelétrica Santo Antônio para onde estão indo? Segundo matéria postada no jornal eletrônica Tudo Rondônia, o acumulado nos últimos 42 meses chegou à cifra dos R$ 103 milhões. Desse montante, 45% vão para o Estado, 45% para o município e os outros 10% para a União.

Entretanto, para o autor da medida, a redução das cadeiras ainda é a saída mais inteligente para a Casa colocar suas contas em ordem. Para ser aprovada, a proposta vai precisa do voto favorável de dois terços dos membros da Câmara.

 

 

 

Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site