Governo explica terreno de baixo valor comprado por preço milionário

Da Redação

13 de Novembro de 2015 às 08:55

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Governo explica terreno de baixo valor comprado por preço milionário

Foto: Divulgação

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A Comissão de Fiscalização e Controle recebeu os representantes da Superintendência de Gestão de Suprimentos, Logística e Gastos Públicos (Sugespe), que obedeceram a uma convocação. O motivo foi o não encaminhamento do processo de compra de um terreno adquirido pelo governo do Estado, requerido pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).

A compra da área, localizada na margem oposta do rio Madeira, virou motivo de especulações veiculadas na imprensa local, fato que chamou a atenção do parlamentar.

Segundo as denúncias, haveria diversas irregularidades na compra da área. O valor pago pelo Estado foi a principal dúvida levantada quanto à lisura do processo de compra. O terreno teria sido adquirido pelo primeiro proprietário por R$ 60 mil, porém, comprado pelo governo por mais de R$ 4 milhões.

Com a cópia do processo em mãos, a superintendente da Sugespe, Isis Gomes de Queiroz, informou que não tinha conhecimento do processo, pois na época, não trabalhava na gerência da pasta.

Informou que o processo original se encontrava na Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (SEAS), e que para ela, a secretaria já teria atendido ao pedido da comissão e enviado, então, a cópia do processo.

Jesuíno Boabaid questionou o coordenador de Gestão Patrimonial, Antônio Fortunato de Oliveira Neto, sobre quais as informações concretas que ele poderia repassar quanto aos motivos que justificariam o valor pago pelo Estado na transação de compra do terreno.

Fortunato explicou que, o terreno, enquanto fazia parte de área rural, era avaliado em hectares. Porém, quando foi comprado pelo Estado há cerca de dois anos, já integrava a área de expansão urbana de Porto Velho, passando então, a ser avaliado por metros quadrados.

O parlamentar perguntou o que estaria sendo feito no local até o momento. Segundo Fortunato, o governo já teria iniciado o projeto arquitetônico para a construção de casas que atenderão mais de 800 famílias, projeto urbanístico, escavações para obras da Caerd, levantamento de fauna e flora, estudos da Sedam para a destinação da madeira a ser retirada, além de trabalho do Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental.

Para se aprofundar mais sobre o processo, Boabaid informou que irá solicitar da SEAS a cópia fiel do processo, uma vez que a superintendente da Sugespe informou não poder garantir se a cópia que lhe passaram se encontrava, de fato, na íntegra.

O presidente da comissão, Ezequiel Júnior (PSDC), informou que os representantes da Sugespe, para tratar do assunto em questão, não seriam mais convocados para esclarecimentos. Que, no momento, representantes da SEAS seriam convidados a prestar explicações quanto à afirmação de que teria enviado cópia do processo à Assembleia Legislativa.

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