Assembleia contrata serviço de Van por 780 mil reais após reajuste de 372%

Antes mesmo de completar seis meses, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Herminio Coelho determinou a realização de um novo procedimento licitatório, com o mesmo prazo, distância/quilometragem e tipo de veículos.

Amigo não deixa outro na beira da estrada, já diz o ditado popular. No poder Legislativo estadual não é diferente. Para os deputados estaduais percorrerem o interior rondoniense, a Assembleia Legislativa contratou no ano passado ( 2013) uma empresa para fazer o transporte de assessores parlamentares em viagens por vários municípios.

O valor do serviço, por 12 meses foi estimado na época em R$ 165.240,00 (cento e sessenta e cinco mil e duzentos e quarenta reais), conforme extrato do contrato publicado em 7 de agosto do ano de 2013.

A vencedora do certame acabou sendo a mesma empresa, a Santana Aguilar Ltda. O valor no entanto, foi majorado em 372,76% e está registrado no termo de homologação do processo Nº 1337/2013, publicado no último dia 16 de maio desse ano no Diário Oficial do Poder Legislativo. Com este aumento, o rondoniense vai desembolsar R$ 781.200,00 para os deputados supostamente levarem seus assessores fazer campanha no interior.

Extrato de contrato 2014

Não há qualquer explicação para a majoração em valores astronômicos, nem mesmo considerando o fato do ano eleitoral, onde deputados aumentam suas viagens com assessores a suas bases.

A descoberta do absurdo contrato, que já está pronto para ser assinado pelo presidente Hermínio Coelho apenas demonstra indícios sérios de irregularidades na Casa de Leis.

VAN

Os contratos vencidos na Assembleia Legislastiva pela Santana Aguilar Ltda trazem mais uma coincidência. Esta empresa ganhou notoriedade nesse ano por vencer uma licitação da Prefeitura de Porto Velho para o fornecimento de 10.000 (dez mil) cestas básicas para os desabrigados, onde houve denuncia de superfaturamento por parte da gestão de Mauro Nazif e ficou conhecido como 'Escândalo das Cestas'. Isso mesmo. Especialista em atender a Casa de Leis com ônibus Executivo, a Micro-Empresa vende também cestas básicas para o ‘turco’ Nazif.

Segundo o extrato do contrato suspeito, no ano passado a referida empresa foi contratada como empresa especializada na prestação de Serviços de Transporte, Estadual e Municipal de pessoas, por meio de Veículos do tipo Ônibus Executivo, Micro-Ônibus e Vans, na forma de Km rodado e diária por veículo parado a disposição da contratante.

Agora em 2014, Nada mudou no contrato, apenas o valor que aumentou 372,76%.

Bolsa transporte

Extrato de Contrato 2013

O caso da locação das Vans não é o único que envolve transporte na Assembleia Legislativa. No começo do ano, a Empresa Sabenauto ganhou licitação de R$ 1.539.567 (um milhão quinhentos e trinta e nove mil e quinhentos e sessenta e sete reais) para a venda de 36 veículos para o Legislativo. Um ano depois, ganhou um novo contrato de R$ 2.223.000,00 (Dois milhões duzentos e vinte e três mil reais) para 12 camionetes. Mesmo assim, cada um dos deputados estaduais teve aprovada pela Casa de Leis uma bolsa de R$ 15 mil para gasto exclusivo com transporte durante o ano eleitoral, independente dos outros R$ 23.500 que cada um dos 24 já recebem mensalmente a título de indenização por supostas despesas realizadas como parlamentar. Por mês, o valor adicional com transporte chega a R$ 360.000.

Ligação com Orcrim

A gestão de Hermínio Coelho, que foi afastado por um mês acusado de corrupção, é marcada por garantir benesses a deputados estaduais em troca de uma suposta proteção. No início do ano, com apoio da maioria conseguiu se livrar de um processo político, mas acabou determinando punição a seu cunhado, Claudio Carvalho, Ana da 8 e Adriano Boiadeiro. O mesmo processo segue no Poder Judiciário, onde foi indiciado com os mesmos parlamentares. Os desembargadores não concordaram com a tese do Ministério Público da ausência de provas e definiram que Herminio deve ser investigado.

Hermínio Coelho foi afastado do cargo durante a apuração da Operação Apocalipse. Por um mês ficou proibido de chegar perto da Assembleia Legislativa. Ao concluir o inquérito, a Polícia Civil a relação do parlamentar com o líder da organização criminosa Fernando da Gata, decorrente das contratações de Geisa Gomes da Silva e outros 11 servidores, supostamente fantasmas, juntamente a Assembleia Legislativa.

Nazif x Coelho - Adversários na política, iguais no modo de administrar

Ainda segundo a denúncia no Poder Judiciário, outro elo, segundo os delegados responsáveis pelas investigações, é Sidney Costa Lima, que atua diretamente nas atividades realizadas pela organização, “auxiliando o vereador Jair Montes a operacionalizar os negócios ilícitos. Sidney foi nomeado no gabinete do deputado Hermínio. “Assim, a conduta criminosa prevista no art. 312, caput, do Código Penal (peculato-desvio), supostamente praticada pelo referido parlamentar, segundo consta no relatório policial, se concretizava quando Hermínio, atendendo orientações de líderes da OrCrim, nomeava em seu gabinete, pessoas por ela indicada, as quais recebiam provento do erário, sem desempenhar as atividades para as quais foram nomeados”.

Falta de transparência

Enquanto promove ataques contra a classe política rondoniense, o presidente da Assembleia desvia o foco das irregularidades na Casa de Leis. A transparência da administração é praticamente inexistente. No meio do ano, o Ministério Público do Estado abriu inquérito para investigar a ilegalidade.

“A ausência de publicidade dos gastos estatais relacionados à remuneração mensal dos servidores e parlamentares, bem com a insuficiências de outras informações de interesse geral indicados no relatório do CAOP no “Portal da Transparência” do Poder Legislativo, causa violação da ordem administrativa e efeitos negativos para o exercício do controle oficial e social de parte dos gastos públicos”, afirmou recentemente o procurador-geral de Justiça, Héverton Alves de Aguiar.