Advocacia geral da união deve emperrar transposição

Da Redação

06 de Dezembro de 2013 às 10:46

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Advocacia geral da união deve emperrar transposição

Foto: Divulgação

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Transposição I

A presidente Dilma Rousseff nada poderá fazer se o parecer técnico da AGU for desfavorável à transposição de servidores estaduais que foram demitidos em 2.000. O que os sindicatos devem fazer é contratar bons advogados para na Justiça, reparar os seus direitos. Não saiu ainda, mas, informações extra oficiais dão conta de que esse parecer será mesmo contrário aos servidores.

Transposição II

Em discurso, o deputado Amir Lando que não participou do processo todo porque assumiu em setembro no lugar de Natan Donadon, até agora foi o único a mostrar o caminho da solução. Ele acha que a interpretação jurídica de interrupção contratual alegada pelo Ministério do Planejamento é absurda porque a EC 60 fala até a posse do primeiro governador em 15 de março de 1987 e os servidores foram demitidos injustamente em 2.000. Portanto, estavam trabalhando no período exigido. E tem mais: O STJ anulou o ato demissionário, reparando o direito dos servidores estaduais de Rondônia.

Transposição III

Até 1987, cerca de seis mil servidores estariam aptos a transporem para a União. Alguém muito perverso disse aos integrantes da Comissão Estadual da Transposição que poderia coletar o maior número de processos possíveis para análise visando um provável direito. Com isso, 19 mil processos foram parar nas mãos dos técnicos do Ministério do Planejamento, criando uma confusão e desencontros de informações, tornado impossível o enquadramento dos técnicos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2014 e dos professores, a partir de 1º de março do mesmo ano.

Transposição IV

As decisões sobre a transposição de servidores não saem porque foi criado uma espécie de labirinto que nem a Comissão de Brasília sabe mais como desfazer. Por isso, eles proibiram os integrantes da Comissão Estadual da Transposição de Rondônia de se aproximarem dos processos. A coisa é grave.

Transposição V

Os parlamentares que tem o “rabo preso” com o governo federal barganhando emendas parlamentares e cargos federais fazem trabalho de agente duplo. Dizem para os servidores que a coisa está caminhando e falam ao governo que “pode deixar que controlamos a situação”. É um jogo de “empurra-empurra” para ver quem resiste mais. Não são todos.

Transposição VI

Qual seria a solução?. Contratar escritório de advocacia competente para ingressar com ação judicial e reparar o direito dos servidores que serão transpostos. A tese da solução política caiu por terra porque o governo federal quer enquadrar no máximo 900 servidores para economizar na folha de pagamento.

GEAD

A pedido dos diretores executivos do Sindsef, o coordenador da bancada federal, Nilton Capixaba realizou uma audiência na AGU com o ministro Luís Adams, com a participação de parte dos deputados e senadores e o presidente do Sindsef, Daniel Pereira. A visão que se teve é que nenhum dos advogados da União estava com vontade de resolver a questão e o chefe daquele órgão não sabia de nada a respeito. Resultado: nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira.

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