Advogados de Donadon entram com recurso para que ele volte a receber salário de parlamentar

Natan está detido no presídio da Papuda em Brasília onde cumpre sentença após ser condenado por desvios de mais de seis milhões de reais enquanto era diretor financeiro da Assembleia Legislativa de Rondônia

Da Redação

30 de Agosto de 2013 às 17:52

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Advogados de Donadon entram com recurso para que ele volte a receber salário de parlamentar

Foto: Divulgação

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Natan está detido no presídio da Papuda no Distrito Federal em Brasília.

Advogados do Deputado Federal, Natan Donadon (Sem Partido), deram entrada no STF (Supremo Tribunal Federal) a um pedido de que, agora que permanece com o diploma de Deputado, Natan receba seus proventos e benefícios financeiros oriundos de seu cargo público.

O pedido certamente não será sequer levado em consideração pelo STF que através de seu Presidente, Ministro Joaquim Barbosa, afirmou que a cassação de Donandon é um impasse absurdo, uma vez que a decisão do Supremo Tribunal condenando o parlamentar já seria motivo suficiente para cassar automaticamente o seu mandado de parlamentar exercido durante anos pela legenda do PMDB.

O artigo 15 da Constituição Federal prevê o impedimento do exercício do mandato, se condenado criminalmente, sem chances de defesa. Com base na Constituição o STF afirma que a condenação do acusado tira seus direitos parlamentares.

Precedente

A cassação de Donadon se transformou em um impasse dentro da Câmara de Deputados. A escolta policial, as algemas, e as lamentações de Donandon enquanto defendia seu mandato perante aos colegas, deixaram os deputados acuados.

A cassação de Donadon abriria precedentes perigosos para dezenas de deputados que respondem processos na justiça, muitos só não foram presos porque gozam de Foro Privilegiado.

Porém, lideres oposicionistas no Congresso Nacional ajuizaram um Mandato de Segurança (MS 336) nesta última quinta-feira (29) pedindo a anulação da votação que absolveu o deputado Natan Donadon.

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