Parecer sobre cassação de Natan Donadon será entregue na CCJ

O deputado Sergio Sveiter (PSD-RJ) apresenta hoje seu parecer sobre o processo de cassação do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso desde o final de junho na penitenciária da Papuda, em Brasília.

Da Redação

12 de Agosto de 2013 às 11:17

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Parecer sobre cassação de Natan Donadon será entregue na CCJ

Foto: Divulgação

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A entrega do documento ocorrerá na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. "Recebi a defesa do parlamentar na sexta-feira e já examinei os argumentos. Apesar do prazo regimental de cinco sessões para apresentar meu parecer, comuniquei ao presidente da comissão que vou entregar o relatório conclusivo nesta segunda, às 16h", disse Zveiter. Ele não quis adiantar sua decisão.

O parecer de Sveiter deverá ser votado na CCJ, o que pode acontecer ainda nesta semana. Depois, a decisão que for tomada pela comissão sobre Donadon - perda do mandato ou não - vai para o plenário da Câmara, em votação secreta. Donadon é o primeiro deputado preso desde a Constituição de 1998.

O rito observado na Casa para definir o destino do mandato de Donadon é tido como uma prévia do que pode acontecer com os deputados condenados no processo do mensalão, caso o Supremo confirme a mudança de entendimento com os dois novos nomes que compõem e Corte: ministros Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso. Ao condenar o senador Ivo Cassol (PP-RO), na semana passada, o Supremo determinou que caberá ao Congresso votar a cassação do parlamentar, sentenciado a mais de 4 anos de prisão por fraudar licitações entre 1998 e 2002, quando era prefeito de Rolim de Moura, no Estado de Rondônia.

No mensalão, quando condenaram os deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) no esquema de compra de apoio político n o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros do Supremo determinaram a perda imediata dos mandatos, abrindo uma crise com o Legislativo. A análise dos recursos do caso do mensalão deve começar nesta semana.

Desvio. Donadon foi condenado pelo Supremo a mais de 13 anos de reclusão sob a acusação de ter desviado recursos da Assembleia de Rondônia, onde ele ocupava o cargo de diretor financeiro. Segundo o Ministério Público, o esquema funcionou de 1995 a 1998 por meio de contrato simulado de publicidade por serviços que não eram prestados, com desvios de R$ 8,4 milhões.

Na defesa encaminhada à CCJ, o advogado Gilson César Stefanes, defensor de Donadon, alega que o Supremo violou os direitos do parlamentar com o objetivo de dar uma "satisfação" aos protestos que aconteceram no País. "O representado (Donadon) não é merecedor de estar passando por uma situação tão vexatória em sua vida, visto que não foi comprovado nenhum desvio de recurso público. Trata-se de uma pessoa inocente, pagando uma pena desumana e injusta, própria dos regimes ditatoriais", afirmou ele.

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