TCE alerta ALE para gasto com pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita os gastos com pessoal, Assembleia deverá reduzir despesas com folha de pagamento em agosto

TCE alerta ALE para gasto com pessoal no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), se reuniu na tarde desta quarta-feira, na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com conselheiros da Corte de Contas que o informaram da necessidade de redução de gastos com pessoal no Legislativo Estadual.
“Fomos informados, durante a audiência com os conselheiros, da necessidade de a Assembleia Legislativa fazer ajustes para a adequação dos gastos com pessoal aos índices determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Maurão.
Acompanhado do secretário geral, Arildo Lopes da Silva e do secretário de Planejamento e Modernização da Gestão da Assembleia Legislativa, Luciano Guimarães, o presidente em exercício ouviu o alerta dos conselheiros, que em análise prévia dos gastos com a folha de pagamento do Poder Legislativo, estaria em desconformidade ao estabelecido pela LRF.
Segundo Maurão, para o mês de agosto, a Assembleia Legislativa terá que reduzir as despesas de pessoal, para adequar-se ao que determina a LRF. “Vamos promover os ajustes necessários, pois isso gera muitos problemas ao gestor, inclusive ser responsabilizado por improbidade administrativa”, observou.
Por outro lado, a implantação do novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Assembleia Legislativa, sem a devida previsão de seu aumento no orçamento, pode trazer problemas futuros para a Casa de Leis. “Também fomos avisados de que o novo PCCV pode acarretar um incremento nas despesas de pessoal que não estariam devidamente cobertas e isso poderia gerar um descontrole nos gastos e é preciso nos antever e deixar tudo pronto para a sua efetiva aplicação”, completou o deputado.
Maurão de Carvalho se reuniu com o presidente do TCE, José Euller Potyguara, junto com os conselheiros Edilson Silva, Francisco Carvalho, Valdivino Crispim e Wilber Coimbra. A procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha, também participou da audiência.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Qual sua opinião sobre o bloqueio de emendas parlamentares?
Você acredita que a gestão Hildon Chaves realmente teve 90% de aprovação?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS