PEC 37 – Vergonhosamente Cassol diz que vai votar a favor da bandidagem

Da Redação

20 de Fevereiro de 2013 às 09:21

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PEC 37 – Vergonhosamente Cassol diz que vai votar a favor da bandidagem

Foto: Divulgação

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Revoltado com as sucessivas condenações judiciais contra ele, o senador Ivo Cassol (PP) , em discurso pronunciado no Senado nessa segunda-feira, disse ser a favor da Proposta de Emenda Constitucional número 37, que retira dos ministérios públicos o poder de investigações criminais, como os casos de corrupção.

"Está correto o Fernando Collor, ex-Presidente do Brasil, quando, por várias vezes desta tribuna, denunciou. Nós, políticos, infelizmente, somos cobaias nesse sistema que está aí. E não é só meu caso, não! Pegam qualquer um e botam o nome no lixo, denunciam sem provas! E o mais agravante disso tudo... Há poucos dias, antes do Carnaval, fui autêntico quando me perguntaram sobre a PEC 37. Eu fui claro quando disse: Eu voto a favor da Emenda 37! Eu fui Governador do Estado de Rondônia. Nós não podemos ter uma investigação à base de ofício. Nós temos que ter uma investigação completa. E a Polícia Federal faz um trabalho completo. A Polícia Civil nos Estados faz um trabalho completo”, disse Cassol em seu discurso.

O senador está revoltado porque a Justiça Federal o condenou em mais um processo, dessa vez por ter usado a Secretaria de segurança Pública de Rondônia para coagir testemunhas da compra de votos nas eleições de 2006.

Ele foi condenado por improbidade administrativa e ficou revoltado com o Minisdtério Público que não processou, na época, também o secretário de Segurança Pública e o diretor geral da Polícia Civil pelos mesmos fatos que incriminaram o senador.

Neste processo, movido pelo Ministério Público Federal em Rondônia, Cassol foi condenado à inelegibilidade por cinco anos e ao pagamento de R$ 300 mil em multa.

Se dizendo vítima de retaliação, Cassol acrescentou: "Olhem o que eu vou dizer para vocês aqui e depois para o Brasil inteiro. Eu gostaria que o Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel, estivesse assistindo a isso, às barbaridades cometidas pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia. E não é só esse, não! Com certeza, nos próximos dias, eu passarei aqui, nesta tribuna, mais denúncias que estão vindo contra mim como forma de retaliação pelas denúncias que fiz. Mas, na verdade, essas denúncias acabam só sobrando para uma pessoa, para um cidadão como eu, que fui prefeito de Rolim de Moura e governador do Estado de Rondônia e que só defendi o bem público".

"MORALIZEI RONDÔNIA"

Em outro trecho do discurso, depois de enfatizar estar sendo vítima, Cassou saiu-se com essa: " A vítima é o Ivo Cassol, que moralizou o Estado de Rondônia com a denúncia de corruptos, de desonestos. Fiz uma gestão diferenciada que está marcada na história de Rondônia. Foi por lá que começou a faxina no Brasil".

ÍNTEGRA DO DISCURSO PRONUNCIADO NO SENADO

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Taquigrafia

O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) – Obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

É com alegria, Sr. Presidente, que ocupo mais uma vez a tribuna desta Casa pela primeira vez neste ano de 2013. Ao mesmo tempo, quero aqui mandar um abraço a toda a população do nosso grande Brasil, dos quatro cantos desta Federação brasileira, mas, especialmente, Sr. Presidente, para os amigos, as amigas, os nossos jovens, as nossas crianças, para a população do meu Estado, que sempre tem orado pelas autoridades.

Eu gostaria, Sr. Presidente, de hoje usar a tribuna desta Casa para falar dos investimentos, das obras, dos acontecimentos que beneficiam o nosso Estado de Rondônia. No entanto, infelizmente, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, vou aqui colocar e passar para o Brasil inteiro, especialmente para Rondônia – já fiz pelos quatro cantos – os acontecimentos e a publicação feita pela imprensa nacional no começo do mês de janeiro, nestes termos: “Senador Ivo Cassol é julgado e condenado a cinco anos de inelegibilidade e multa de R$300 mil por improbidade administrativa. E a imprensa colocou que o meu processo era por compra de votos.

Eu quero deixar bem claro não só para os amigos de Rondônia, mas para os amigos do Brasil afora e, especialmente, nesta Casa, Sr. Presidente, que o processo por compra de votos que a Polícia Federal fez no Estado de Rondônia indiciou os corruptos e desonestos que compraram votos. Eu fui denunciado pelo Ministério Público Eleitoral do meu Estado e fui absolvido em todas as instâncias. Eu fui absolvido, Sr. Presidente, em todas as instâncias superiores, aqui em Brasília.

Portanto, esse processo – e eu tenho aqui um dos volumes, na minha mão –, não diz respeito à compra de votos, não. Este processo de improbidade administrativa, colocado sobre meu lombo, colocado nas minhas costas, foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, foi pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia. Não é de agora que eu venho sendo perseguido. Não é de agora que eu sou absolvido em vários processos e sou denunciado em mais tantos que vêm por aí.

Mas a que se refere na verdade esse processo, Sr. Presidente? Esse processo se refere ao cidadão Alan Georgio Araújo Bahia. Ele se sentiu prejudicado, numa situação, por um colega de trabalho – vigilantes, guardas de colégio – foi à Secretaria de Segurança Pública e fez uma denúncia. E essa denúncia ele a fez por escrito, e eu tenho uma cópia aqui, num processo, e está na minha mão. Ele se sentiu prejudicado, sentiu-se coagido. E, ao mesmo tempo, a Polícia Civil abriu inquérito policial, no dia 18 de janeiro de 2007.

Olhem o que eu vou dizer para vocês aqui e depois para o Brasil inteiro. Eu gostaria que o Procurador-Geral da República, Dr. Gurgel, estivesse assistindo a isso, às barbaridades cometidas pelo Ministério Público Federal do Estado de Rondônia. E não é só esse, não! Com certeza, nos próximos dias, eu passarei aqui, nesta tribuna, mais denúncias que estão vindo contra mim como forma de retaliação pelas denúncias que fiz. Mas, na verdade, essas denúncias acabam só sobrando para uma pessoa, para um cidadão como eu, que fui prefeito de Rolim de Moura e governador do Estado de Rondônia e que só defendi o bem público.

Esse inquérito policial, Sr. Presidente, foi aberto no dia 18 de janeiro de 2007, para apurar as denúncias contra o cidadão Alan Bahia. No dia 18, foi feita a portaria. O inquérito foi encaminhado pelo Secretário de Segurança Pública para o Diretor de Polícia. O Diretor de Polícia, por sua vez, encaminhou para o delegado, para que pudesse fazer a investigação, na forma da lei.

E começou essa investigação. Essa investigação, Sr. Presidente, não começou só com a Polícia Civil do nosso Estado. Começou com a participação do Ministério Público do Estado, ouvindo o depoimento das pessoas no inquérito policial. Dois promotores participaram. O Ministério Público Federal entrou trancando esse inquérito e, simplesmente, pinçou no meio desse inquérito um processo de improbidade administrativa contra a pessoa do Governador Ivo Cassol.

Como é que funciona nossa legislação? Ela é clara: o prefeito que nomeia o secretário municipal responde junto com o secretário. O secretário de Estado e ministro são cargos públicos eleitos pelo povo. Cada secretário estadual responde pela sua pasta, pelos seus atos, pelo seu trabalho.

Tenho aqui em mão a lei estadual. A lei estadual do Estado de Rondônia, no art. 2º, diz que a Secretaria de Estado de Segurança Pública será dirigida por seu Secretário de Estado, com colaboração do Secretário Adjunto, que substituirá, em caso de impedimento, a Secretaria com atribuições, supervisão e coordenação das atividades técnicas da secretária em especial.

Qual é o trabalho que o Secretário e a Polícia Civil fazem? Exercer a função de polícia administrativa judiciária, para apurar todos os delitos que chegam. É obrigação de ofício. Não é o governador querer ou deixar de querer. Não é o governador saber ou deixar de saber. É um trabalho independente do Secretário. E o Secretário determinou ao Diretor de Polícia que apurasse os fatos.

Está aqui no art. 5º: o Diretor-Geral de Polícia Civil tem como atribuições prestar apoio, assessoramento técnico e policial à Secretaria de Estado de Segurança Pública, superintender, planejar, coordenar e dirigir o policiamento civil no Estado de Rondônia; exercer, em todo o Estado, atribuições de polícia judiciária.

Portanto, nesse processo de improbidade administrativa, Sr. Presidente, em que sou vítima, o juiz que me julgou em primeiro grau foi induzido pelo Ministério Público a cometer o erro. Não estou aqui discutindo o erro, porque eu respeito a decisão judicial, mas o que não posso admitir, Sr. Presidente, o que não posso aceitar, como cidadão – não como Senador, porque nenhum Senador está acima da lei –, e nenhum cidadão está acima da lei, o que não posso admitir é uma barbaridade: o Ministério Público Federal do meu Estado, o Procurador vem me perseguindo não é de agora, mas desde a época em que eu era prefeito.

Ao mesmo tempo, quando pinça lá do meio, indicia o ex-governador Ivo Cassol, Sr. Presidente. Não indiciou o Secretário de Segurança Pública, não indiciou o Diretor de Polícia, não ouviu nenhum dos dois como testemunha, nem sequer ouviu como depoimento. A quem cabe provar se há alguma irregularidade é quem denuncia, mas, infelizmente, o Ministério Público denuncia no acho, denuncia no talvez, ou denuncia porque tem probabilidade. Bota o nome da gente no lixo, e a gente é visto como bandido em nível nacional. Eu não posso admitir isso! Respeito o julgamento em primeiro grau, estou fazendo a minha defesa, que cabe a mim, mas isso que estou falando ainda é pouco. O pior ainda está por vir e daqui a pouco vou dizer a vocês.

O Ministério Público Federal do meu Estado não ouviu o Diretor de Polícia que deu a ordem, a determinação para que se apurassem os fatos, na forma da lei. O Ministério Público do meu Estado, ao mesmo tempo, não ouviu o Secretário de Segurança Pública, que abriu o inquérito e determinou que se apurassem os fatos. Simplesmente só pinçou o ex-governador Ivo Cassol. Colocou a mim, o delegado que cumpria ordens e dois policiais como se fôssemos marginais, como se tivéssemos aproveitado a estrutura pública em benefício próprio, quando o próprio Secretário participou junto com o Ministério Público, para que o Ministério Público pudesse ouvir as pessoas, dando transparência nas denúncias que esse Alan fazia. Pasmem agora do que vou dizer a vocês: eu fui reeleito em 2006.

Eu fui reeleito em 2006. Eu fui reeleito em 2006! Em quatro anos eu não havia me afastado do meu cargo; eu me afastei no mês de janeiro. No mês de janeiro de 2007, eu peguei a minha família, o meu primeiro neto, viajamos para os Estados Unidos, por onde passeamos, fomos à Disney. Foi exatamente nessa data que o inquérito foi aberto.

Eu tenho aqui em minhas mãos o documento que encaminhei à Assembleia Legislativa. Eu tenho no meu passaporte, sem o qual não se consegue entrar nos Estados Unidos, onde está consignado que do dia 16 ao dia 29 de janeiro eu não estava no Brasil. E o inquérito policial foi aberto no dia 18 de janeiro. Eu não estava no Brasil! Está aqui o documento. Se alguma câmara puder pegar aqui, eu faço questão. Eu não estava no Brasil!

É obrigação do secretário, tomar, de ofício, providências e apurar quando há alguma denúncia, quando há alguém que faça uma denúncia. Como em qualquer delegacia, quando chega um cidadão para fazer uma denúncia, o delegado é obrigado a apurar, senão está prevaricando.

Eu não estava nem no Brasil, gente! Eu estava no exterior com a minha família. Eu não estava nem no cargo de governador. Eu estava afastado quando foi aberto esse inquérito na Polícia Civil. Não bastasse isso, o Ministério Público Federal só pinçou o nome do Ivo Cassol, o governador à época.

Por que tanta gana contra a minha pessoa? Por que tanta raiva contra a minha pessoa? Aí eu pergunto ao Ministério Público Federal em Brasília: e as denúncias que eu fiz sobre a extração ilegal de madeira comandada por um procurador público e que foram engavetadas?

Eu fiquei, por oito anos, sendo considerado o beneficiado do maior garimpo de diamante do mundo no meu Estado de Rondônia. Por oito anos, Sr. Presidente, denunciado pelo Ministério Público, investigado pela Polícia Federal. E em oito anos não se provou nada contra a pessoa do Senador Ivo Cassol. Por oito anos seguidos, o Ministério Público Federal do meu Estado sabia da extração ilegal de diamante, porque os índios gravaram uma conversa e falaram para o mesmo procurador que podiam denunciá-lo, porque ele estava autorizando a retirada de madeira, porque ele estava autorizando a retirada de diamantes dentro da reserva indígena.

E a vítima é o Ivo Cassol! A vítima é o Ivo Cassol, que moralizou o Estado de Rondônia com a denúncia de corruptos, de desonestos. Fiz uma gestão diferenciada que está marcada na história de Rondônia. Foi por lá que começou a faxina no Brasil. Fui eu que gravei os políticos desonestos e corruptos do meu Estado e, infelizmente, sou vítima de alguns que pensam que são deuses ou acham que são deuses. Nós somos seres humanos; somos passíveis de erro.

Eu já fiz várias denúncias por escrito. Não bastassem essas denúncias, há poucos dias, um oficial de justiça aqui, no Senado, notificou-me de um processo-crime porque eu havia denunciado as barbaridades do Ministério Público Federal do meu Estado. Nenhuma pessoa de bem mais pode denunciar, como se um membro do Ministério Público fosse uma pessoa intocável, como se um membro do Ministério Público pudesse fazer tudo e todos tivessem que abaixar a cabeça!

Está correto o Fernando Collor, ex-Presidente do Brasil, quando, por várias vezes desta tribuna, denunciou. Nós, políticos, infelizmente, somos cobaias nesse sistema que está aí. E não é só meu caso, não! Pegam qualquer um e botam o nome no lixo, denunciam sem provas!

E o mais agravante disso tudo, Sr. Presidente... Há poucos dias, antes do Carnaval, fui autêntico quando me perguntaram sobre a PEC 37. Eu fui claro quando disse, Sr. Presidente: “Eu voto a favor da Emenda 37! Eu fui Governador do Estado de Rondônia. Nós não podemos ter uma investigação à base de ofício. Nós temos que ter uma investigação completa. E a Polícia Federal faz um trabalho completo. A Polícia Civil nos Estados faz um trabalho completo”.

E eu, como Governador do Estado de Rondônia, coloquei à disposição do Ministério Público do meu Estado delegados, peritos, policiais. Não que eu os tenha indicado para fazer parte; eles é que escolhiam, em meio ao corpo de policiais existente – mais de cinco mil entre policiais civis e militares – aqueles que fariam parte das investigações, para acompanharem o serviço deles.

Tão logo eu fiz o pronunciamento, no meio do caminho, mais uma denúncia de improbidade contra mim. Esta ainda não está preparada, não está nas mãos. Eu tenho toda a documentação. Em breve, eu farei a denúncia neste Senado e trarei a documentação que prova tudo referente às denúncias feitas por mim lá atrás. Eu não posso concordar, não pelo cargo que ocupo aqui, Sr. Presidente, porque aqui represento o povo do meu Estado. Se comigo fazem isso, imagine com um cidadão que não tem poder de expressão, que não tem condições de pagar a um advogado! E advogado, todo mundo sabe, não é barato. E, então, nós somos vistos, como eu fui visto nesse começo do ano, como se fôssemos bandidos desonestos e corruptos: “Pegou cinco anos de inelegibilidade! Pegou mais R$300 mil de multa!”, sem que o Secretário de Estado sequer tenha sido ouvido, sequer tenha sido indiciado; quando o Diretor da Polícia, que abriu o inquérito e determinou que se apurasse, sequer tenha sido ouvido.

Como é que podemos admitir isso? É esta a pergunta que eu faço ao Procurador do Ministério Público Federal. Dentro do Ministério Público, como se pinça? Podiam até ter me denunciado, porque eu aguento porrada. Eu sou igual a leproso: uma ferida a mais não faz diferença para mim. Se tivessem indiciado todo mundo, mas não denunciaram todo mundo; indiciaram a metade. Para o Secretário que abriu, para o Diretor da Polícia que mandou, nada aconteceu!

Infelizmente, é esse sistema a que nós assistimos hoje. E muitos por aí olham para esta Casa, olham para os políticos... E fiz um levantamento, Sr. Presidente, com relação aos Prefeitos do Brasil e constatei que 86% das denúncias contra os Prefeitos, infelizmente, não procedem.

Mas é do meu caso que vou falar aqui. Na época, em 2006, a Polícia Federal, Sr. Presidente, apurou a compra de votos no meu Estado – apurou a compra de votos! A Polícia Federal fez a investigação, apurou a compra de votos e indiciou os culpados, que foram cassados. Ao mesmo tempo, o Ministério Público Federal Eleitoral, não contente com a situação, me colocou dentro do rol, me colocou dentro da denúncia, abriu um processo exclusivamente contra mim, mesmo sabendo que a Polícia Federal não havia apurado nada contra o meu nome. Colocaram o meu nome na base do “acho”; usaram a estrutura federal, usaram o TRE, usaram o TSE, porque precisou usar, eu precisei me defender, sabendo, pelo inquérito policial, que não havia nada contra mim. Eu fui absolvido, Sr. Presidente, várias vezes aqui, e o Ministério Público Federal Eleitoral insistindo na minha condenação.

No dia em que eu estava apurando os votos como Senador, meu nome não aparecia, como se eu estivesse lá como “ficha suja”. Depois, contudo, os meus votos foram computados sem que eu precisasse entrar com um processo para tanto. Mas eu passei por...

(Soa a campainha.)

O SR. IVO CASSOL (Bloco/PP – RO) – ... esse vexame.

Então, é isso que deixa a gente triste Eu simplesmente sou um pai de família, sou um guerreiro, não entro numa luta, não entro numa briga em vão, não estou aqui brigando com o Ministério Público, quem sou eu para brigar com o Ministério Público, de maneira nenhuma. A instituição é firme, a instituição é forte. Nós precisamos dela, nós precisamos dela, mas, ao mesmo tempo, eu quero reclamar como cobaia, eu quero reclamar como vítima. Não é a primeira vez que fui cobaia e sou cobaia deles.

Estou recorrendo como recorri dos outros. Graças a Deus, até agora, foi feita justiça. Tenho pedido a Deus todas as noite, porque tudo o que eu tenho feito é para defender o povo de meu Estado; tudo o que eu tenho feito é para poder defender, como Senador, o povo deste País.

Mas eu quero aqui dizer, Sr. Presidente, que continua, ainda hoje, a extração ilegal de diamantes na maior jazida de diamante do mundo, e nada é feito! Mas tentaram buscar, na pessoa do ex-governador, atual Senador, um bode expiatório. Tentaram antes e, nesse processo, estão fazendo a mesma coisa.

Aí alguém vai dizer: “Mas um Senador ir à tribuna?” Eu quero dizer que sou vítima desse sistema. Quero dizer que fiz o meu trabalho como Governador de Estado quando nomeei o secretário, porque as Constituições, tanto a Federal quanto a Estadual, me dão essa prerrogativa, esse direito. O secretário responde por seus atos porque é ordenador de despesa, e os diretores de polícia e delegados respondem, por ofício (como o Secretário de Segurança Pública), por sua obrigação. E aí, Sr. Presidente, é pinçado, disso tudo, o Ivo Cassol. É pinçado o Ivo Cassol, como já foi pinçado outras vezes.

Quero aqui pedir desculpas, especialmente ao povo do meu Estado, ao povo do Brasil, mas é triste para um pai, é triste para um avô, um guerreiro lutador, que teve a coragem de expor e botar sua própria família para moralizar o Estado, ser pichado como se fosse um delinquente. “Ah, mas processo foi feito para homem!” Mas, infelizmente, muitas pessoas inocentes têm pagado por isso, e nós temos de fazer justiça. No que depender de mim, com certeza, estarei aqui para ajudar e contribuir com o desenvolvimento e o progresso do País e do Estado de Rondônia.

Sr. Presidente, com certeza, aqueles que se utilizam de seu cargo, independente da posição que ocupam, em benefício próprio ou por corporativismo, cometem crime. Isso é crime! É crime! E eu espero que o Procurador-Geral tome providências, porque, em breve, eu estarei aqui de novo e, aí sim, com mais documentos e com o número do processo da última denúncia que fizeram contra mim, quando eu denunciei a extração ilegal de madeira e quando eu denunciei a extração ilegal de diamante.

Estou pagando caro, continuo pagando caro, mas, com certeza, isso é bom para o Brasil e é bom para Rondônia.

Agradeço a Deus e que continuem orando por todos nós.

Obrigado.

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