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TRAIÇOEIRA - Na calada da noite, Assembléia Legislativa aprova isenção de ICMS para Usinas
A Assembléia Legislativa do Estado,“de forma esperta e traiçoeira”, aprovou na semana passada o projeto de Lei 138/2011, concedendo a isenção autorizada pelo CONFAZ, escondendo da população e da imprensa
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Foto: Divulgação
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Em entrevista ao programa “FALANDO A VERDADE”, do jornalista Eudes Lustosa, de ontem – quarta feira – 10/08, o auditor fiscal Francisco das Chagas Barroso falou sobre a irresponsável concessão de isenção às usinas do Madeira.
Condenou veementemente a forma com que a Assembléia Legislativa do Estado,“de forma esperta e traiçoeira”, aprovou na semana passada o projeto de Lei 138/2011, concedendo a isenção autorizada pelo CONFAZ, escondendo da população e da imprensa.
Alertou que o povo tem o direito de saber de todos os atos do legislativo, principalmente os que concedem benefícios fiscais. Ao dar uma isenção, o governo retira o dinheiro do povo para dar aos empresários, portanto, a população tem que tomar pleno conhecimento.
Disse que confia no Ministério Público, mas que é um direito de qualquer cidadão apelar para o Conselho Nacional do Ministério Público, nos casos onde haja omissão ou demora dessa instituição na apuração de denúncias.
Afirmou que há algo muito estranho nessa isenção, já que nenhuma autoridade do Estado, nem governador, nem deputados estaduais, se pronunciaram acerca do benefício. “Está tudo muito nebuloso”.
Disse que, por ser matéria complexa, o governador delega as questões tributárias a outras pessoas do alto escalão do governo, o que poderá vir a representar um “perigo” para o chefe do executivo.
Ao final, conclamou os servidores públicos a denunciarem injustiças e ilegalidades praticadas no governo. “Os governos sempre foram cheios de esquemas e ilegalidades. Portanto, conclamo aos servidores do Estado a denunciarem essas práticas”. Para isso, não precisam de provas absolutas, mas apenas indícios. Esses indícios serão investigados pelo Ministério Público ou até pela Polícia Federal, dependendo da matéria. “Não temam retaliações, pois se vocês estiverem com a razão, ninguém poderá prejudicá-los. Não se sintam constrangidos em denunciar, as denúnciasfazem parte do processo civilizatório da sociedade”, finalizou.
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