TSE garante que barrados pela Ficha Limpa poderão ocupar cargos

Da Redação

24 de Março de 2011 às 17:51

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TSE garante que barrados pela Ficha Limpa poderão ocupar cargos

Foto: Divulgação

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Ricardo Lewandowski (foto), afirmou nesta quinta-feira (24) que os candidatos barrados pela Lei da Ficha Limpa no ano passado poderão ser conduzidos aos cargos para os quais foram eleitos.

Para isso, basta que os TREs (tribunais regionais eleitorais) refaçam os cálculos para definir o quociente eleitoral, conta usada para definir a proporção de candidatos eleitos em relação às votações.

O ministro preferiu não estipular um prazo para que isso aconteça, mas relembrou que apenas aqueles que entraram com recurso questionando a aplicação da Ficha Limpa na eleição do ano passado têm seu direito garantido.

- É evidente que após essa decisão de ontem [quarta-feira] nós aceleraremos o julgamento. Até mesmo a própria decisão monocrática que foi autorizada pelo plenário do STF (Superior Tribunal Federal) fará com que essas decisões se acelerem. Eu tenho certeza que os ministros que tenham processos dessa natureza em seus gabinetes, seja no STF, seja no TSE, darão prioridade absoluta a isso. Os TREs serão comunicados imediatamente dessas decisões e os advogados dos candidatos que foram barrados, é claro, têm o maior interesse em acelerar todo esse procedimento.

Lewandoski também afirmou que o julgamento da quarta-feira (23) do STF definiu apenas a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 e que outros pontos da lei poderão ser alvo de discussão na Suprema Corte.

- Por enquanto, formalmente, a lei está em vigor para as próximas eleições, mas não está imune a futuros questionamentos. O Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, que poderá vir a ser questionada, futuramente, antes das eleições de 2012.

O ministro garantiu que os atuais ocupantes de cargos que foram liberados pela Justiça para assumir os mandatos, caso do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), têm garantido o direito de permanecer no exercício. Já no caso dos demais políticos que entraram com recurso no STF questionando a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 serão reempossados nos cargos.

Isso vale para os casos dos senadores Wilson Santiago (PMDB-PB), que terá de ceder a vaga para Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Vicentinho Alves (PR-TO), que abrirá espaço para Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Gilvam Borges (PMDB-AP), que terá de deixar o Senado em favor de João Capiberibe (PSB-AP).

- Os TREs terão de reproclamar os resultados, refazer os cálculos, diplomar os candidatos novamente e eles tomarão posse.

Já o processo envolvendo Jader Barbalho (PMDB-PA) é mais complicado. O ministro afirmou que o caso ainda não está encerrado, mesmo o STF tendo julgado em outubro do ano passado que a Ficha Limpa se aplicaria ao candidato. Na prática, como o STF declarou no julgamento da quarta-feira (23) que a Ficha Limpa não vale para as eleições de 2010, os advogados do político podem aproveitar para entrar com uma ação rescisória e pedir de volta a vaga que hoje é ocupada pela senadora Marinor Brito (PSOL-PA).

- Esse caso é muito específico, tem muitos detalhes e voltará a ser julgado. Eu não posso me pronunciar sobre ele. E também tenho a impressão de que existam embargos declaratórios pendentes de julgamento, portanto é um caso que provavelmente ainda não está encerrado.

Caráter benéfico

Mesmo com toda a confusão jurídica e política causada pela decisão do STF, Lewandowski voltou a elogiar a Ficha Limpa. Para o ministro, a lei cumpriu seu papel de fazer com que a sociedade discutisse mais sobre as biografias dos candidatos.

- A lei da Ficha Limpa teve, durante as eleições, um efeito profilático. A população pode discutir amplamente, analisar os antecedentes dos candidatos, muitos candidatos com maus antecedentes foram antecipadamente barrados pelos próprios partidos e alguns candidatos nem se apresentaram temendo o resultado da Ficha Limpa. A Ficha Limpa é, hoje, muito mais que uma lei formal, é uma ideia. E uma ideia não morre, uma ideia não se mata. - Portal R7

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