Expedito permanece no cargo até acabarem recursos judiciais
Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior (PR-RO), cassado ontem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder econômico e compra de votos, vai permanecer no cargo até o processo contra ele transitar em julgado. De acordo com a Mesa Diretora do Senado, o segundo colocado na eleição de 2006, Acir Gurgacz (PDT-RO), só tomará posse quando não restarem mais recursos jurídicos a Expedito.
O Senado manteve a posição já tomada no ano passado, quando o TSE negou um outro recurso de Expedito contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). A postura não é estranha ao parlamento. No ano passado, a Câmara esperou até o último recurso para cassar o mandato do deputado infiel Walter Brito Neto (PRB-PB) e empossar o suplente no lugar.
Expedito se reuniu nesta quarta-feira (17) com seus advogados para definir qual será o próximo passo judicial. A defesa vai esperar a publicação do acórdão da decisão de ontem do TSE para entrar com um embargo de declaração. Esse recurso aponta possíveis falhas na elaboração do acórdão, que não tem prazo para ser publicado no Diário da Justiça.
Processos
Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que somente uma das empresas de Gurgacz, a Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda (Eucatur) – de transporte interestadual de passageiros –, responde a mais de 200 processos na Justiça. As acusações – direcionadas a ele e aos pais, seus sócios na empresa – vão de estelionato, crime ambiental a pedidos de indenização por danos materiais e morais.
O grupo responde por estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A investigação da PF concluiu que mais de R$ 3 milhões foram usados irregularmente pelo empresário e seus familiares, após a liberação de um financiamento de R$ 19 milhões pelo banco federal em Manaus, sede da Eucatur. (leia mais)
Procurado pelo site na época, o empresário disse que, por causa do porte da Eucatur, "não se pode considerar um grande número" a existência de 200 processos contra ele e sua empresa na Justiça. Já as denúncias de estelionato, segundo ele, têm motivação política. “Não há nenhuma procedência nas supostas alegações de estelionato; só depois do envolvimento com a política é que passamos a alvo da mais variadas sorte de invencionices e perseguições indevidas”, argumenta.
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