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JI-PARANÁ - Bianco tem recurso provido sobre propaganda irregular e se livra de multa de 10 mil UFIR’s

JI-PARANÁ - Bianco tem recurso provido sobre propaganda irregular e se livra de multa de 10 mil UFIR’s

Da Redação
16 de Setembro de 2008 às 12:24
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JI-PARANÁ - Bianco tem recurso provido sobre propaganda irregular e se livra de multa de 10 mil UFIR’s

Foto: Divulgação

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A corte do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE/RO) acatou recurso impetrado pelo candidato a reeleição a prefeitura de Ji-Paraná,  José de Abreu Bianco,  e da coligação “A Vez do Povo” quanto a condenação do candidato ao pagamento de multa de 10 mil UFIR’s referente a inserção de propaganda institucional divulgada no jornal Correio Popular.
O candidato foi condenado em primeira instância por contrariar o disposto no artigo 73, VI, “b”, da Lei 9504/97 e artigo 37 da Constituição Federal em que fica proíbida a mídia institucional durante o período eleitoral, salvo em caso de grave ou urgente necessidade pública, devidamente reconhecido pela Justiça Eleitoral.
O juiz Jorge Luiz dos Santos Leal, relator do recurso entendeu que não ficou comprovada a autorização oficial e o envolvimento direto do candidato na divulgação da mídia impressa. O recurso foi provido por maioria dos membros da Corte na sessão desta segunda-feira(15).
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