APOCALIPSE - Em nota oficial Polícia Civil afirma que filho de Hermínio foi preso corretamente

Da Redação

09 de Julho de 2013 às 15:08

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APOCALIPSE - Em nota oficial Polícia Civil afirma que filho de Hermínio foi preso corretamente

Foto: Divulgação

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A presença de maior ou menor aparato policial é definida conforme o tipo de missão a ser desempenhada, visando a segurança dos policiais, terceiros e investigados, de modo a possibilitar o cumprimento do objetivo com o menor risco possível e o controle de ação mesmo com eventual resistência contra a ação policial e não desnecessariamente ou como forma de intimidação como quiseram afirmar desconhecedores de planejamento operacional policial. Quanto ao acesso a recintos da ALE/RO, nesta operação foi possível a utilização do serviço de chaveiro (nem sempre disponível), embora seja comum e autorizado o arrombamento na impossibilidade de utilizar de outros meios, visto que a missão não pode ser limitada pelo capricho de investigados autorizarem ou não o ingressos dos policiais no recinto.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, dentro das possibilidades os trabalhos foram filmados para garantir a maior lisura possível, assim como acompanhados por servidores dos recintos (ALE/RO, Câmara de Vereadores, etc), bem como donos das residências, investigados e testemunhas que se encontravam no local no momento da diligência, e, quando necessário, procedendo a restrição de acesso a terceiros alheios aos fatos para garantir o cumprimento ágil da ordem judicial. Ressalte-se que há precendentes de outras operações em que ocorre a destruição de provas por investigados ou pessoas a seu mando, justamente no momento do cumprimento da ordem judicial, exigindo-se toda a cautela necessária.

Os delegados e demais policiais foram orientados sobre que objetos deveriam ser arrecadados, os quais cumpriram fielmente na busca de provas que auxiliem a comprovação de ilícitos praticados pelos investigados.

Toda a investigação teve caráter técnico, assim como a data da deflagração da operação que foi definida pelas autoridades policiais que presidem o inquérito policial, estando alheios e indiferentes aos fatores externos à Polícia Civil como afastamentos do Chefe do Executivo Estadual ou substituições no TJ, não sendo possível impedir que estes exerçam afastamentos legalmente previstos.

As investigações não tiveram origem no Ministério Público e não precisam ter início naquele órgão. A CF/88 prevê que o órgão responsável pela investigação criminal é a polícia judiciária (Polícia Civil ou Polícia Federal) a qual exerce suas funções sendo acompanhadas e fiscalizadas passo-a-passo pelo Poder Judiciário (que decide sobre medidas cautelares e adiante sobre acusação ou inocência) e Ministério Público que exerce controle externo das polícias, papel de fiscal da lei e titular da ação penal. O Ministério Público emite pareceres não vinculatórios, visto que cada órgão detém sua autonomia, deliberando o Poder Judiciário pela necessidade ou não do cumprimento das medidas cautelares. Quanto o posicionamento do Poder Judiciário e Ministério Público, cabe aos próprios órgãos se manifestarem, valendo ressaltar que já vinham acompanhando a investigação e não foram surpreendidos com a representação.

Como já afirmado a operação ocorreu em data deliberada pelos delegados de polícia que presidem o inquérito policial, indiferentes a circunstâncias extra policiais, nada havendo em relação a possíveis mudanças de legislação sobre requisitos para ocupação de cargos, mesmo porque a operação poderia ter sido deflagrada meses antes não fosse incidentes como greve e outros.

No que tange a nomeação para gabinetes, vale dizer que a não ultrapassar a "cota" mensal é apenas um dos requisitos formais para a ALE/RO, sendo necessário que esteja acompanhado dos demais requisitos formais e materiais, como exercer a função para a qual foi designado, mesmo porque como divulgado anteriormente a indicação e nomeação dos investigados ocorria para cumprir compromissos assumidos ilicitamente com financiadores da campanha.

A publicação da nota da ALE/RO demonstra sua absoluta falta de isenção, visto que antes mesmo de se inteirar dos fatos antecipa-se em defender os investigados, fato que já indica o posicionamento complacente desse parlamento aos crimes apurados, diferentemente da Câmara de Vereadores que afirmou sua intenção de se pronunciar após o recebimento de cópia dos autos, mostrando sua cautela, isenção e independência necessária para o devido exercício democrático das funções parlamentares e julgamento político, balizado pelo ordenamento jurídico vigente e não pelas paixões, laços e relacionamentos por vezes indevidos.

Sobre a prisão de Roberto Rivelino Guedes Coelho, a Polícia Civil confirma sua prisão e descarta confusão ou erro na produção de provas. Ocorre que os advogados do referido acusado querem manipular a opinião pública, expondo trechos da provas e de forma descontextualizada. A afirmação registrada em alguns veículos de comunicação apenas reforça a participação de mais uma pessoa na organização criminosa com o nome de José Augusto Diogo Leite e não inocenta o investigado Roberto Rivelino.

Em sendo encaminhadas notícia de crimes à Polícia Civil, todas serão apuradas e sem exceção. Prova disso é que nesta operação Apocalipse foram presos servidores do Executivo estadual (assessores da Sead, do Cerimonial do governo e até um policial civil), demonstrando de modo cabal a isenção com que a investigação foi conduzida, não eximindo quem quer que seja de sua responsabilização. A escolha de encaminhar documentos para o MP "investigar" reflete uma decisão de caráter pessoal e até esperada, visto que familiares não costumam ter aspirações positivas em relação à instituição que efetuou prisão do seu parente.

Por fim, aos veículos que interessarem divulgar notícias sobre a operação Apocalipse e desdobramentos, solicitamos o mesmo espaço para eventuais divulgações e esclarecimentos, uma vez que já se percebe que alguns veículos de comunicação não proporcionam a mesma atenção para investigação e investigados, possivelmente para "não esclarecer" a população e sim dar vez e espaço a acusados que sem quaisquer provas contrapõe o trabalho sério e honesto, gerando desinformação da sociedade.

Polícia Civil de Rondônia

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