DPF apresenta dados sobre operação de apreensão de CDs e DVDs piratas ocorrida na capital

Da Redação

19 de Junho de 2008 às 10:58

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DPF apresenta dados sobre operação de apreensão de CDs e DVDs piratas ocorrida na capital

Foto: Divulgação

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O Departamento da Polícia Federal de Rondônia divulgou nota oficial sobre o resultado da operação de apreensão de CDs e DVDs piratas, ocorrida no último domingo, 17, em Porto Velho. Confira nota: OPERAÇÃO DE APREENSÃO DE CDs E DVDs PIRATAS O Departamento de Polícia Federal, no cumprimento de suas atribuições constitucionais e legais, executou neste domingo, dia 17/06/2007, ação que visa coibir o crime de pirataria no comércio informal desta capital, quando foram apreendidos cerca de 1264 CDs e 7942 DVDs contendo gravações de músicas, filmes e jogos de autores nacionais e estrangeiros sem a autorização destes, 11 prisões em flagrante, além da apreensão de um menor em flagrante de ato infracional. O apoio da Polícia Federal foi solicitado pelos órgãos competentes pela fiscalização, eis que os contrafatores ofereciam todos os tipos de resistência e ameaças aos servidores públicos. Os responsáveis pela reprodução, distribuição ou venda de fonogramas e videofonogramas, com o intuito de lucro e sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente, estão incursos no artigo 184, §§ 1º e 2º, do Código Penal, o qual prevê pena de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa. Os prejuízos decorrentes do mencionado crime são assombrosos, atingindo, de forma direta, a própria arrecadação de tributos pelo Estado, pois ao redor da atividade criminosa cria-se toda uma verdadeira “indústria” informal, haja vista que, a despeito da pequena movimentação financeira nas extremidades ou “pontas” desse gigantesco “mercado” ilícito, em termos de economia de escala, a movimentação de valores é enorme. Todos os contrafatores fazem do crime em comento verdadeira atividade empresarial, caracterizada pela habitualidade e pela pretensa certeza de impunidade, algo que deve ser reconstruído, inclusive, por meio de forte atuação estatal repressiva.

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