Roraima - Ministério Público denuncia 2 oficiais e 5 PMs por fraude em concurso

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Foto: Divulgação

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*O Ministério Público Estadual, por meio da 1ª Promotoria Criminal, ofereceu denúncia contra dois oficiais e cinco praças da Polícia Militar acusados de envolvimento na suposta fraude da prova do Curso de Formação de Oficiais (CFO), realizado pela Polícia Militar em 2003. Os crimes oferecidos, de acordo com a patente, foram de violação de sigilo e de estelionato. *O episódio ficou conhecido dentro e fora da corporação como “Caso dos Gênios”, por terem “gabaritado a prova”. O promotor Carlos Paixão considerou a conclusão do encarregado do Inquérito Policial Militar (IPM), coronel Paulo César, que apontou sete pessoas envolvidas. Um dos praças está preso no 1° Batalhão da PM, por envolvimento no suposto desvio de recursos do SAS/PM (Serviço de Assistência Social da PM). *Por estar ocupando um cargo que garante foro privilegiado, um dos oficiais não foi denunciado. “Como ele goza de foro privilegiado, deve ser processado criminalmente, se for o caso, pelo Tribunal de Justiça”, informou. *O promotor encaminhou cópia dos autos do inquérito à Procuradoria-Geral de Justiça para análise. “Se entender que deve oferecer denúncia contra o mesmo, assim o fará”. Com relação aos demais envolvidos, o procedimento já foi instaurado, uma vez que a denúncia é a peça inicial para formação do processo-crime. “Eles vão responder perante a Justiça Militar pelos crimes cometidos”, frisou Paixão. *No entendimento do promotor, dois crimes teriam sido praticados pelos oficiais, o de violação de sigilo, por terem entregues as informações dos gabaritos das provas aos praças que estão sendo denunciados, e em forma de participação, no crime de estelionato. A pena prevista para violação de sigilo vai de 6 meses a 2 anos de prisão e para estelionato, de 2 a 7 anos. *“Entendo que os praças que tentaram auferir aprovação no concurso de forma fraudulenta praticam crime de estelionato, previsto no artigo 251, do Código Penal Militar. Então, os oficiais seriam partícipes no crime de estelionato, logo devem responder pela violação do sigilo e estelionato, isso na forma tentada, porque logo que descobriu a fraude a juíza anulou todo o certame. Então o que houve foi uma tentativa de estelionato”, frisou o promotor. *DEMORA – Carlos Paixão disse que o inquérito demorou “em demasia” no MPE em razão da grande quantidade de procedimentos na 1ª Promotoria Criminal. Mesmo com dois mutirões realizados não se conseguiu ultimar os procedimentos. Em razão do caso, Paixão pegou o inquérito, que tem cerca de duas mil páginas, e depois de análise apurada entendeu pelos crimes acima mencionados e ofereceu denúncia. *POSIÇÃO – A Folha tentou conversar com os envolvidos, mas sem sucesso. A informação é que um dos oficiais está fazendo curso fora do Estado. O advogado do segundo oficial acusado, Alex Ladislau, disse que ainda não existe nenhuma denúncia no Tribunal de Justiça contra seu cliente.
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