ELEIÇÕES: 'Quem perde é o eleitor', afirma Rodrigo Cyrineu sobre PEC que estende mandatos

Para o advogado, “quem mais perde é o eleitor” devido ao longo período entre uma eleição e outra, dificultando também o feedback para a classe política

OLHAR JURÍDICO

04 de Junho de 2019 às 15:56

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ELEIÇÕES: 'Quem perde é o eleitor', afirma Rodrigo Cyrineu sobre PEC que estende mandatos

Foto: Divulgação

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Advogado e membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Rodrigo Cyrineu afirmou ao Olhar Jurídico que a entidade é contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376, que estende o mandato de prefeitos e vereadores até 2022 e unifica as eleições. Para o advogado, “quem mais perde é o eleitor” devido ao longo período entre uma eleição e outra, dificultando também o feedback para a classe política.

“Nós da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Políticos temos uma posição contrária a essa PEC porque quem mais perde é o eleitor. Ele era consultado a cada dois anos e vai ser consultado em um período muito maior. Nesse meio tempo, a própria classe política perde o feedback do eleitor com relação as questões governamentais”, argumentou em entrevista ao Olhar Jurídico.

O membro-fundador da Abradep acrescenta que a unificação das eleições pode dificultar aos eleitores a “digestão” das pautas de cada candidato, visto que, assim, seriam debatidos de uma única vez propostas em âmbitos nacional, estadual e municipal. Ele cita o senador Jayme Campos (DEM), que acredita ser necessário ouvir a população antes de aprovar ou não a emenda. O advogado defende ser necessário um plebiscito ou referendo.

Por outro lado, na última quinta-feira (30), o deputado Valtenir Pereira (MDB) explicou que as redes sociais são suficientes para medir a aprovação da emenda e que não seria necessário a realização da consulta pública visto que a Câmara dos Deputados tem autonomia para aprovar o trecho.

“Nós temos quatro meses, é possível dialogar sim. E hoje nós temos as redes sociais, são mecanismos de interação em que é possível fazer o diálogo com a sociedade. Isso é importante. Eu acredito que a gente vai chegar no final a um bom termo e aprovar a proposta”, frisou.

Pereira também aponta que com a unificação seria economizado R$ 3 bilhões. Cyrineu, entretanto, denuncia o argumento como uma falsa economia de recursos públicos que seria gerada. O dinheiro para ele, inclusive, “é bem aplicado” e usa de exemplo as eleições suplementares, que são realizadas quando é preciso substituir um parlamentar que não pode cumprir seu mandato por motivos diversos.

“A PEC tem como pano de fundo uma pseudo economia de recursos públicos. Eu costumo dizer que não há dinheiro mais gasto do que dinheiro com eleição. Basta ver as inúmeras eleições suplementares que são feitas em casos de cassação de prefeitos ou no próprio caso que é noticiado em Mato Grosso, que é a cassação da Senadora Selma. Não sei como vai se dar isso a nível de TCE, mas eventualmente se confirmando a decisão, é um dinheiro bem aplicado”.

Rodrigo Cyrineu pede atenção dos candidatos a vereadores e prefeitos quanto a PEC porque, caso aprovada em setembro, os Fundos Partidários devem ficar nas mãos dos Diretórios Nacionais. Desta forma, os Fundos serão responsáveis em bancar as campanhas para presidente, senador e deputados. “Como é que vão fazer campanha? E o horário de rádio e televisão, como será dividido?”, questiona.

Ele argumenta também que como não existe a verticalização das coligações, os diretórios municipais não precisam estar alinhados aos demais. Todavia, com a unificação, seria necessário o alinhamento entre os diretórios, visando embolsar o dinheiro necessário para as campanhas. “E se a direção nacional estiver errada sobre determinada pauta? A direção municipal vai ficar compelida a seguir [o posicionamento] para conseguir receber recursos”.

Inconstitucional

O deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ) acredita que a emenda é inconstitucional. A informação veio por meio do deputado Valtenir Pereira em entrevista ao Olhar Direto.

“Ele tem as suas ressalvas e a gente compreende essa posição. Mas estamos dialogando e mostrando para ele a importância da unificação das eleições. Ele acha que é inconstitucional, essa é a opinião dele”.

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