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PROTESTO: Fiscais do Ministério Público do Trabalho paralisam atividades em Rondônia

A portaria traz regras que dificultam o acesso à chamada "lista suja".

Da Redação
19 de Outubro de 2017 às 10:09
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PROTESTO: Fiscais do Ministério Público do Trabalho paralisam atividades em Rondônia

Foto: Divulgação

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Em protesto contra a mudança nas regras de fiscalização e combate ao trabalho análogo à escravidão e ao que classificam como uma tentativa de “esvaziamento” de suas atribuições, fiscais do trabalho de pelo menos 21 estados, incluindo Rondônia, decidiram suspender as ações de vigilância até que o Ministério do Trabalho revogue a Portaria 1.129, publicada nesta segunda-feira, 16.

A portaria traz regras que dificultam o acesso à chamada "lista suja" de empregadores flagrados por trabalho escravo no país. O texto também altera o modelo de fiscalização e abre brechas que podem dificultar a comprovação e punição desse tipo de crime.

Em resposta, os auditores fiscais decidiram por uma paralisação no Acre, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rondônia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Edição: Rondoniaovivo

Fonte: Folha de SP

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