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Deputados federais são recebidos no TJ para esclarecer andamento da transposição

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Da Redação
13 de Março de 2013 às 18:22
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Deputados federais são recebidos no TJ para esclarecer andamento da transposição

Foto: Divulgação

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Após audiência pública sobre a transposição realizada no dia 1º de março no auditório do edifício-sede, o tema volta a ser destaque no TJRO, desta vez na sala de reuniões da presidência, onde o presidente da instituição, desembargador Roosevelt Queiroz Costa, recebeu os deputados federais Nilton Cabixaba e Marinha Raupp para prestar esclarecimentos sobre enquadramento dos servidores na esfera federal.
O convite aos parlamentares foi feito em consequência de várias reuniões sobre o tema entre os poderes e instituições. "Estamos buscando o reconhecimento de todos os servidores do estado, sem exceção, naturalmente que incluindo os servertuários do Poder Judiciário", afirmou o desembargador Roosevelt.

Participaram da reunião o procurador-geral do Ministério Público, Everton Aguiar; o procurador de justiça Julio César do Amaral Tomé; o presidente da comissão estadual de transposição e secretário estadual de Administração, Rui Vieira de Souza; o chefe da casa civil do governo, Marco Antônio Faria; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Euler Potiguar; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, Edilson de Souza Silva; o coordenador da comissão intersindical Israel Borges, assessores e a juíza auxiliar da presidência Úrsula Gonçalves.

Todos os representantes dos órgãos envolvidos nesse novo esforço de inclusão dos servidores até 1991 na transposição foram ouvidos pelos parlamentares, que se prontificaram em levar novamente o apelo à ministra chefe da casa civil, Gleise Hoffman. A estratégia definida na reunião foi o agendamento de um encontro dos representantes com a ministra, bem como com toda a bancada federal de Rondônia.

Tanto Marinha Raupp quanto Nilton Capixaba se colocaram à disposição para mediar o encontro e consideraram a atitude dos representantes dos poderes essencial para reforçar a luta pelo reconhecimento dos direitos dos servidores.
O presidente do TJRO lembrou ainda que a resolução no âmbito político tem resultado mais rápido ao contrário de uma demanda judicial. "Não é isso que que queremos. Bastaria que a União cumprisse o comando constitucional, com norma que é de eficácia plena e de aplicação imediata, mas o Executivo federal tem procurado regulamentar a matéria, desnecessariamente, com isso, restringindo direitos que não deveriam ser restringidos", completou.
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