TCE cancela concurso irregular da Câmara de Buritis

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Foto: Divulgação

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O tribunal de contas do Estado de Rondônia acatou a denuncia, formulada pelo vereador Júlio Cezar Lara (PTB) do município de Buritis, que se trata de irregularidade no concurso público na câmara de vereadores daquele município. A denuncia apresentada pelo vereador versa a possível irregularidades praticadas no edital de pregão presencial n. 005/2012, cuja a finalidade era a contratação de uma empresa especializada em realizar concurso público , no valor orçado em R$49.950.00 (Quarenta e Nove Mil Novecentos e Cinquenta Reais).
Na ultima sessão ordinária da Casa, foi lido a decisão recomendada pelo Conselheiro do Tribunal Edilson de Sousa Silva, Conselheiro Relator do processo, na recomendação apresentada cita a análise preliminar em que apontou graves irregularidades presentes no ato convocatório, especialmente pela utilização de modalidade licitatória imprópria, ausência de orçamento detalhado em planilha de todos os custos unitários da futura contratação.
O vereador Júlio Lara comemorou a decisão do Tribunal, em que presa pela ordem financeira e administrativa daquela casa. “A recomendação feita pela regional do Tribunal de Contas em Ariquemes foi bem recebida pela corte do estado, o que prezamos é a ordem em nosso município e o Tribunal também tem o mesmo pensamento, e graças ao conselheiro Edilson esse concurso não passou de forma irregular”, comemora o vereador.
Júlio disse que em 2013 irá propor a Casa um concurso público para preencher as vagas daquele poder, dentro da legalidade e preservando a ordem financeira do município.
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