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MPE requer divulgação de financiadores de campanhas durante campanha eleitoral

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Da Redação
27 de Agosto de 2012 às 16:41
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MPE requer divulgação de financiadores de campanhas durante campanha eleitoral

Foto: Divulgação

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O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria Eleitoral de Registro de Candidaturas, encaminhou requerimento à 2ª Zona Eleitoral da Comarca de Porto Velho, solicitando que seja determinado aos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores o fornecimento de nomes dos doadores de campanhas, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados. A divulgação das informações, de acordo com o MPE, vem ao encontro à Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor recentemente.
Se atendida, a medida terá caráter inovador, em razão de que a publicidade dos financiadores de campanha é feita na prestação de contas final, após as eleições, segundo previsto pela Lei nº 9.504/97.
Ainda conforme pedido do Ministério Público Eleitoral, os dados deverão ser encaminhados em meio digital. Caso o requerimento seja deferido, o MPE solicita ainda a
a divulgação dos mesmos dados no site eletrônico mantido pela Justiça Eleitoral, expostos em formato aberto e com ampla publicidade pelos meios disponíveis, inclusive pela mídia local.
O requerimento, expedido pelo Promotor Eleitoral Francisco Esmone Teixeira, na última sexta-feira (25), coincide com recente determinação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em disponibilizar aos eleitores a lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Direito ao esquecimento
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Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
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tags : Rondoniaovivo , Notícia

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