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Termo de ajustamento de conduta estabelece regras para cavalgada da EXPOESTE
Termo de ajustamento de conduta estabelece regras para cavalgada da EXPOESTE
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Espigão do Oeste, estabeleceu Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) fixando normas para a realização da cavalgada de abertura da Exposição Agropecuária de Espigão do Oeste (Expoeste-2012), marcada para o dia 10 de junho.
O objetivo do termo, proposto pelo Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, éi garantir a segurança dos participantes, já que o evento um grande número de pessoas em vias públicas, inclusive menores, onde costuma ocorrer a venda de bebidas, desfile de carroças, automóveis, caminhonetes, caminhões, motocicletas, animais e trio elétrico. O TAC foi assinado pela Associação Rural de Espigão do Oeste, Prefeitura de Espigão, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Comissariado de Menores, Conselho Tutelar e Idaron.
Com 16 cláusulas, o documento trata de questões relacionadas à segurança pública, segurança no trânsito, saúde pública, meio ambiente, infância e juventude público.
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