Comissariado faz trabalho preventivo nos distritos do Baixo Madeira

Da Redação

04 de Novembro de 2011 às 13:44

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Comissariado faz trabalho preventivo nos distritos do Baixo Madeira

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

Com o objetivo de sanar dúvidas e orientar sobre a obrigatoriedade do cumprimento das normas existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como na Portaria 001/99 do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Porto Velho - Rondônia, uma equipe do serviço do comissariado da capital, Ministério Público Estadual, Delegacia Especializada de Apuração de Atos Infracionais - DEAAI, Superintendência do Trabalho, 1º Conselho Tutelar e Polícia Ambiental, estiveram, no período de 23 a 27 de outubro de 2011, na região do baixo madeira.

Nos distritos de Calama e São Carlos, as reuniões ocorreram nas dependências das escolas públicas. Professores, alunos e demais membros da comunidade observaram atentamente as informações repassadas pelos representantes de cada instituição. Na medida que a palestra se desenvolvia, questionamentos eram feitos. Dentre as abordagens a questão do horário de permanência de crianças e adolescentes nos festejos locais, o combate à prostituição infantil e as consequências com relação ao descumprimento da legislação. Já no distrito de Nazaré e nas comunidades de Papagaio e Terra Caída, o encontro entre os agentes públicos e os ribeirinhos foi feito em bares e residências.

Para os funcionários do Poder Judiciário, o momento foi oportuno, pois o contato com o público adulto e infanto-juvenil propiciou um melhor entendimento sobre as ações realizadas pelo serviço do comissariado nas comunidades e na capital. "É comum que as dificuldades de entendimento se estabeleçam em razão da falta de conhecimento dos direitos e deveres da família, da sociedade e dos jovens. Por isso, durante as fiscalizações, mantemos diálogo com os envolvidos, na tentativa de fazê-los entender que com esse serviço se tem o propósito de assegurar o direito de crianças e adolescentes". A legislação os definem como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento pessoal, com direito reconhecido em lei de ter acesso, permanecer e participar de espetáculos e programações de lazer e de diversão pública, desde que estes sejam adequados à sua faixa de idade, respeitando-se, desse modo, as proibições legais.

Atos infracionais

Durante o ciclo de palestras, a delegada Alessandra Paraguassu, da Delegacia de Apuração de Atos Infracionais explicou ao público sobre o cometimento dos atos infracionais e seus resultados. Para ela, a existência de uma única lei que dá direitos, garantias e ainda julga os adolescentes foi uma avanço para sociedade. "Para melhor aplicabilidade das normas existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente, é necessário que a sociedade, de um modo geral, tome conhecimento da legislação".

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!