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Portaria da Justiça define realização da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante
Portaria da Justiça define realização da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante
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Foto: Divulgação
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A portaria 367/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça, definiu o dia 26 de novembro deste ano para a realização da Megaoperação Justiça Rápida Itinerante em todas as comarcas do Estado. A mobilização da Justiça estadual faz parte da Semana Nacional de Conciliação, promovida em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça para buscar, por meio de acordos judiciais, a solução dos conflitos sociais. Os locais e horários dos atendimentos serão divulgados por cada comarca, conforme determinação do desembargador corregedor, Paulo Kiyochi Mori.
Em algumas comarcas, já está definido que o atendimento ao jurisdicionado será em comunidades ou municípios menores. Em Alvorada D´Oeste, a Megaoperação ocorre em Urupá. A equipe do Judiciário em Ariquemes fará os atendimentos no município de Cacaulândia, e, a de Cerejeiras, em Corumbiara. Servidores e magistrados da comarca de Guajará Mirim levam a Justiça Rápida até o vizinho Nova Mamoré. No centro do Estado, a comarca de Jaru fará a megaoperação no distrito de Tarilândia, e a de Ouro Preto D'Oeste, em Mirante da Serra. Na região da Zona da Mata, a população de Alto Alegre dos Parecis será atendida pela equipe da comarca de Santa Luzia D'Oeste.
Durante a operação, questões de menor complexidade, como cobranças, pedidos de pensão, disputa pela posse de bens móveis, obrigações de fazer, e outros procedimentos judiciais, que podem ser resolvidas, por meio da conciliação, com homologação pelo Poder Judiciário. Há outros serviços, como a justificação de união estável, em que a situação do casal é regularizada, passando a gozar dos mesmos direitos e deveres de quem faz o casamento civil, no cartório; ou mesmo a autorização para emissão de certidão de nascimento fora do prazo estabelecido pela lei. As demandas, contudo, não devem ser superiores a 20 salários-mínimos, em que não há a necessidade de contratação de defensor particular. Nas demandas cujos valores envolvidos sejam maiores (até o limite de 40 salários), é necessária a participação de advogado.
Mais informações sobre os locais e horários de atendimento da Megaoperação nas comarcas serão disponibilizadas na própria comunidade e por meio da página do Tribunal de Justiça de Rondônia na internet: www.tjro.jus.br.
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