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Juízes da execução penal de Rondônia discutem questão prisional
Juízes da execução penal de Rondônia discutem questão prisional
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Foto: Divulgação
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Pela terceira vez, juízes das varas de execução penal da Justiça de Rondônia realizam encontro para discutir melhores para os presídios do Estado, avaliar o trabalho desempenhado e buscar aperfeiçoamento no serviço de acompanhar o cumprimento das penas nas penitenciárias. O III Encontro de Juízes de Execução Penal, organizado pela Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron), foi iniciado na noite desta quarta (15) e segue até sexta-feira,17, com oficinas e grupos de trabalhos com os magistrados, na cidade de Ji-Paraná.
Na abertura do evento, o juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Álvaro Kalix Ferro, falou sobre a importância da troca de experiências e da reunião de esforços e ideias para a construção de uma justiça penal que seja capaz de satisfazer ao anseio da sociedade de ver punidos os crimes, sem, no entanto, desrespeitar os direitos de quem está preso. "Isso para nós do TJRO é muito importante, tanto que no mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Rondônia, foi constatado que nós temos um número de presos provisórios bem abaixo da média nacional", falou o juiz ao público formado por outros magistrados e alunos de Curso de Formação para a Magistratura da Emeron, no miniauditório da Ulbra.
É exatamente o número de presos provisórios um dos fatores que dimensionam como está o trabalho do Judiciário em relação ao sistema prisional, pois remete à quantidade de réus que aguardam julgamento. A celeridade da Justiça Criminal em Rondônia também foi destaque da apresentação de abertura do encontro, feita por André Luiz de Almeida Cunha, especialista no setor com passagem pelo Departamento Penitenciário Nacional. A quantidade de presos provisórios em Rondônia é, proporcionalmente, a menor do Brasil, cerca 22%, dos mais de 6 mil presos em 43 unidades prisionais existentes no estado.
Cunha falou sobre "A execução penal ¿ cenário atual e perspectivas futuras", numa ampla explanação diagnóstica sobre os presídios brasileiros e latino-americanos. Dados comprovam que a situação em todo o país é grave. Atualmente, o país tem meio milhão de pessoas encarceradas e continua deficiente na gestão dos presídios, mesmo com a pequena diminuição no crescimento da população carcerária nos últimos cinco anos. Ainda assim, os presídios continuam lotados e sem oferecer condições ressocialização.
Programação
Mas como fazer com que a celeridade da prestação jurisdicional signifique também melhora para cumprimento da pena? É justamente para responder a essa e a outras perguntas que os juízes estão reunidos. Na abertura do encontro, alguns pontos que atrapalham a execução da pena como requer a legislação: a superlotação, falta de políticas integradas de segurança, de capacitação e valorização profissional dos agentes penitenciários, entre outros.
Segundo o juiz titular da Vara de Penas e Medidas Alternativas de Porto Velho, Sérgio William Domingues Teixeira, nesta quinta-feira e sexta-feira, mais debates sobre a questão, desta vez em oficinas. Em grupos, os juízes discutirão pontos importantes para a atuação no setor, como os problemas vivenciados em cada comarca e as questões levantadas pelo mutirão carcerário do CNJ. Após as discussões em grupo, os relatórios feitos pelos magistrados serão discutidos pela mesa e encaminhados para sistematização. Ao final, as propostas aprovadas farão parte da Carta de Ji-Paraná.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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