PERDAS - Servidores do Poder Judiciário de RO se queixam do corte de gratificações e benefícios

Da Redação

06 de Julho de 2010 às 14:30

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PERDAS - Servidores do Poder Judiciário de RO se queixam do corte de gratificações e benefícios

Foto: Divulgação

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Os servidores do Poder Judiciário do Estado de Rondônia foram surpreendidos na manhã da quarta-feira, 30 de junho, com a publicação da resolução N.021-2010 no Diário da Justiça e a alteração da jornada de trabalho.

A resolução foi votada pelos Desembargadores no Tribunal Pleno no dia 28 de junho e retirou vários direitos dos servidores como: gratificações, diminuição de auxílio alimentação e retirada de auxílio alimentação e vale transporte durante o gozo de férias ou licença dos servidores.

Outro susto tomado pelos servidores foi a alteração do horário, que passou das 07h às 13h e das 16h às 18h para horário único de 07h as 14h sem aviso prévio, já que anteriormente havia sido divulgado que o novo horário entraria em vigor somente a partir de 1º de agosto. Essa antecipação sem prévio aviso gerou confusão entre os servidores, que tomaram conhecimento da mudança pelos corredores, sem uma posição oficial da instituição. Os servidores foram pegos de surpresa, já que não estavam preparados para ficar trabalhando no novo horário, visto que muitos têm filhos a buscar nas escolas e ninguém estava preparado para o horário de almoço.

A mudança ocorreu em cumprimento a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que regulamenta o horário dos Tribunais. Entretanto, esse horário fere a medicina trabalhista que recomenda jornadas de trabalho de 6h com intervalo de 15 minutos após a 4ª hora ou 8 horas com intervalo de 2 horas.

Uma das justificativas usadas para a mudança de horário foi a economia que seria gerada pelo horário único, já que no período vespertino não seriam usados luz, água, telefone, vale transporte nem haveria consumo de água mineral e café. Porém, a mudança ocorreu somente para os servidores que tiveram suas gratificações retiradas, os servidores de cargos comissionados (DAS) e funções gratificadas (FG) que ocupam cargos de confiança e de direção continuam a trabalhar das 07 às 13h e das 16 às 18h. O que continua a gerar custos e impossibilita o trabalho, já que o chefe precisa de seus subordinados para dar andamento aos processos.

Essa mudança a longo prazo trará prejuízos a saúde dos servidores que podem desenvolver gastrite, stress e LER, entre outras doenças, causadas pela jornada ininterrupta. O que acarretará também prejuízos ao Iperon e aos cofres do Judiciário, custeando licenças médicas e aposentadorias precoces.

O SUSTO MAIOR: PCCS

Durante todo o processo de criação do PCCS, os servidores tiveram acesso restrito ao plano, ficando a par somente das notícias divulgadas pela comissão, notícias essas que mostravam apenas tabelas com valores altos para encher os olhos e calar o servidor. Durante todo o processo foi falado que o PCCS traria uma nova fase aos servidores, com salário justo e compatível.

Entretanto, o que se constatou na publicação da resolução é que o PCCS trouxe perdas inestimáveis. A nova tabela salarial levou os servidores ao nível básico, tirando os direitos adquiridos pelos servidores de carreira, retirou gratificações, que segundo a comissão de elaboração do Plano seriam incorporadas ao salário base, além das gratificações de nível médio e superior, que complementavam os salários.

As perdas são variáveis, mas segundo foi informado chegam a mais de R$ 2.000 para alguns servidores. Para exemplificar, o salário base de um servidor de nível médio gira em torno de RS 470,00, o que complementa esse valor são as gratificações e os benefícios garantidos por lei. Com a retirada das gratificações e a diminuição de benefícios, o valor dos salários irá diminuir consideravelmente.

CADÊ O SINDICATO?

A grande revolta dos servidores do Judiciário, além da retirada de seus direitos é a inércia do sindicato, que acompanhou a criação do plano desde o começo e, segundo muitos deles consultados pela reportagem, nada fez para evitar essa atitude injusta do órgão que deveria zelar pela justiça. Além disso, alguns servidores indicados pela presidência acompanharam a criação do texto e mesmo vendo nitidamente a perda que o plano traria, o aceitaram, demonstrando uma posição contra o servidor.

A inércia do sindicato se dá, segundo os servidores revoltados, pelo simples fato que a contribuição sindical descontada do contracheque do servidor irá aumentar, assim como os descontos do Iperon, vale transporte (que terá o valor diminuído, já que a jornada de trabalho será somente pela manhã) e imposto de renda, o que diminuirá ainda mais os salários.

PROBLEMAS

Essas mudanças trarão prejuízos à saúde e ao financeiro do servidor, que está acostumado a manter um padrão de vida com base no salário que ganha hoje. Esse desfalque no orçamento, pode impulsionar uma leva de empréstimos consignados endividando o servidor, situação que já aconteceu anteriormente, além de acarretar problemas sociais, como a entrada de novos veículos em horário de pico - que contribui para o stress. Também deve ser considerada a situação dos servidores que tem filhos em idade escolar, já que o horário estabelecido é completamente diferente do horário das escolas.

“Deve-se levar em consideração, também a convivência familiar que ficará prejudicada, trazendo prejuízos a tão falada “qualidade de vida do servidor” que é uma das bases da gestão da instituição, que com essas atitudes demonstra não se preocupar com a qualidade de vida daqueles que trabalharam e trabalham duro pra transformar o Poder Judiciário do Estado de Rondônia na Justiça mais célere do país e uma das pioneiras em tecnologia e em projetos”, disse um servidor.

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