Justiça concede a acadêmico direito de colar grau

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau

Justiça concede a acadêmico direito de colar grau

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

Uma liminar concedida nesta segunda-feira, 25, pelo Juiz Substituto Rogério Montai de Lima, que responde atualmente pela 3ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho (RO), permitirá que um acadêmico da Faculdade São Lucas cole grau, no próximo dia 28/01/2010, mesmo estando com débitos financeiros na Instituição.
 
O acadêmico ingressou com uma ação ordinária de obrigação de fazer com pedido de liminar contra a Faculdade, pois o estaria impossibilitando de colar grau no curso de Odontologia por dever algumas mensalidades. De acordo com o estudante, sua única pendência na faculdade é financeira e que apenas uma semana antes da formatura foi avisado que não poderia participar.
Além disso, o autor da ação juntou histórico escolar informando que concluiu toda fase acadêmica do curso, sendo aprovado em todas as disciplinas e que existe uma proposta de emprego que o garantirá no mercado de trabalho, caso consiga colar grau na data agendada. "Com os vencimentos poderei pagar a faculdade", completa.
 
Segundo o magistrado, o entendimento de outros Tribunais é que não se pode impedir o aluno de colar grau, mesmo inadimplente, se obteve aprovação em todos seus compromissos nas grades curriculares. "Se a instituição de ensino permitiu o aluno inadimplente de cursar as aulas, realizar avaliações, emitiu histórico escolar, inclusive de aprovado, não pode proibir o aluno de colar grau", disse o Juiz.
Por esta razão deferiu a tutela antecipada (liminar) e determinou que Faculdade São Lucas inclua o acadêmico no rol dos alunos aptos a colação de grau com sua turma de concluintes, marcada para 28 de janeiro de 2010, sob pena de multa diária de 500 reais até o limite de 10 mil reais.
Direito ao esquecimento

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!

Na sua opinião, qual companhia aérea que atende Rondônia presta o pior serviço?
Você ainda lê jornal impresso?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

Por Editoria

PRIMEIRA PÁGINA

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS