LIMINAR RECONSIDERADA: Juíza mantém contrato com Santa Casa de Misericórdia de Chavantes

Assessoria

19 de Janeiro de 2024 às 15:04

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LIMINAR RECONSIDERADA: Juíza mantém contrato com Santa Casa de Misericórdia de Chavantes

Foto: Ilustrativa/ Reprodução da Internet

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Uma reviravolta surpreendente marcou as últimas decisões na 2ª Vara Cível de Vilhena. A juíza Kelma Vilela de Oliveira, titular da vara, decidiu reconsiderar a liminar concedida anteriormente, que suspendia o resultado de um certame milionário envolvendo a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e o município de Vilhena.

A decisão, que causou surpresa nos bastidores políticos, envolve o destino do contrato sobre a gestão de unidades de saúde no município. O Instituto Brasileiro de Políticas Públicas (IBRAPP), que perdeu o certame, contestou a decisão alegando irregularidades na pontuação atribuída.

A magistrada, após análise do recurso administrativo apresentado pela impetrante perante a comissão do chamamento público, reconsiderou sua decisão e decidiu suspender os efeitos da liminar anteriormente concedida. A juíza ressaltou que a Prefeitura o fez de forma adequada as justificativas na resposta ao recurso administrativo, possibilitando eventuais recursos que considerassem pertinentes.

"Ao menos em relação à impetrante houve justificativa dos quesitos, possibilitando eventuais recursos que entender pertinente, logo a decisão que antecipou a tutela deve ter seus efeitos suspensos, portanto, à vista das informações prestadas, SUSPENDO a liminar concedida nos presentes autos", declarou a juíza em seu despacho.

A reportagem teve acesso exclusivo ao Agravo de Instrumento e ao Pedido de Reconsideração apresentados pela prefeitura de Vilhena, e os Embargos de Declaração opostos pela Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, documentos que foram cruciais para a revisão do ato judicial pela magistrada. A nova decisão evita a paralisação dos serviços, uma vez que o contrato recém-assinado também havia sido anulado pela juíza anteriormente e que poderia instalar o caos na área da saúde, caso os serviços fossem interrompidos por força da liminar.

Essa reviravolta no cenário jurídico local coloca em destaque a complexidade e sensibilidade das decisões judiciais, impactando diretamente a gestão de serviços essenciais à população. Em nota, ainda ontem, a Santa Casa de Chavantes havia se pronunciado informando a população de que apesar da Liminar determinar o cancelamento do contrato, não deixaria de prestar os serviços até que houvesse uma solução para o impasse causado pela liminar, garantindo a assistência à saúde dos munícipes.

Agora, com a reconsideração da decisão, a Santa Casa reitera que continuará prestando todos os serviços e que a batalha judicial não deve afetar o bom andamento das unidades geridas pela entidade.

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