O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, por meio de decisão do conselheiro Jailson Viana, determinou a secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a suspensão imediata do chamamento público destinado ao credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços oftalmológicos aos usuários do Sistema Único de Saúde, em decorrência de suposta irregularidades no procedimento.
O TCE abriu procedimento apuratório com o objetivo de analisar supostas irregularidades no processo, entre elas, a insuficiência da qualificação técnica para fins de habilitação, apresentação extemporânea de documentos de capacidade técnica, divergências nos quantitativos informados, possível incompatibilidade entre a capacidade operacional declarada e a estrutura física disponibilizada.
Processo: 3494/2026