Avanços e desafios na gestão de resíduos depois de quatro anos do Novo Marco Legal, por Iuri Faria

Nesta semana, o Brasil completou 4 anos de um passo importante na busca por um futuro mais sustentável com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, que atualizou e expandiu a antiga Lei do Saneamento (Lei nº 11.445/2007) e outras sete leis relacionadas, dando origem ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, no dia 15 de julho de 2020. Esta legislação ambiciosa estabeleceu metas como o acesso universal à água potável para 99% da população e à coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033, além de prever o encerramento de todos os lixões do país em 2024.

 

À medida que o prazo final para o encerramento dos lixões se aproxima, fica evidente que muitos desafios persistem. Segundo levantamento de 2023 da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA), mais de 3 mil lixões ainda operam no Brasil, demonstrando que o país está longe de cumprir completamente as metas estabelecidas.

 

Em Rondônia, a situação não é diferente, com algumas cidades ainda necessitando de adaptação na gestão adequada dos resíduos sólidos. Além disso, no estado, que abriga mais de 1,7 milhão de pessoas, apenas 47,4% têm acesso a água potável, de acordo com dados do Instituto Trata Brasil. Quando analisados os serviços de esgotamento sanitário, apenas 6,7% da população tem atendimento à coleta de esgoto, enquanto somente 8,5% dos esgotos gerados são tratados. O estado ainda desperdiça 59,6% da água produzida nos sistemas de distribuição, ou seja, mais da metade da água não chega de forma oficial para os moradores.

 

De todos os desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, o que está mais próximo da data limite para o encerramento é o da eliminação do uso de lixões. A legislação estabeleceu prazos para que os municípios se adaptem às novas exigências com prazos até 2 de agosto de 2024. No entanto, o cumprimento dessa exigência ainda está distante, necessitando de ações resolutivas urgentes por parte dos gestores públicos e da sociedade para que esse problema histórico seja finalmente resolvido.

 

O tratamento e a valorização correta dos resíduos sólidos são essenciais para a preservação do meio ambiente e a saúde pública. A destinação inadequada de resíduos em lixões não controlados gera graves problemas ambientais, como a contaminação do solo e das águas subterrâneas, além da emissão de gases de efeito estufa. Tecnologias modernas de tratamento de resíduos, como a compostagem, a reciclagem e a geração de energia a partir do biogás, permitem transformar o lixo em recursos valiosos, promovendo a economia circular e reduzindo o impacto ambiental.

 

O Novo Marco Legal do Saneamento Básico também introduziu o princípio do poluidor-pagador, uma medida essencial para garantir a viabilidade econômica da gestão de resíduos sólidos urbanos. Esse princípio responsabiliza os grandes geradores de resíduos pelos impactos socioambientais de suas atividades, um modelo amplamente adotado por algumas das maiores economias do mundo. Com a criação de uma receita específica para a prestação de serviços de resíduos sólidos, o novo marco proporciona uma base financeira estável, fundamental para a sustentabilidade das operações de tratamento de resíduos.

 

Enquanto celebramos os quatro anos do Marco Legal do Saneamento Básico, é essencial reconhecermos tanto os progressos alcançados quanto os inúmeros desafios que ainda enfrentamos. O caminho é longo e só com o comprometimento genuíno com a sustentabilidade, é possível uma gestão eficiente de resíduos sólidos para um futuro mais limpo e saudável.

 

Iuri Faria, Diretor Comercial do Ecoparque