NOVO PADRÃO: Emissão de novas identidades em RO deve começar em dezembro

Governo do Estado divulgou que empresa especializada da CIN está em processo de adequação

Rondoniaovivo

10 de Novembro de 2023 às 10:14

Atualizada em : 11 de Novembro de 2023 às 09:40

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NOVO PADRÃO: Emissão de novas identidades em RO deve começar em dezembro

Foto: Reprodução da internet

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A partir de dezembro de 2023, Rondônia iniciará a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme anunciado pelo governo estadual. A decisão de prorrogar a implementação ocorreu após a ampliação do prazo pelo governo federal para a adequação nos estados.

Segundo informações fornecidas pela administração estadual, a empresa encarregada da implementação da CIN está atualmente em processo de adaptação.

O governo explicou que a empresa está mapeando todos os Postos de Identificação no Estado, instalando novos softwares e hardwares. Após essa fase, será divulgada a data para o início do processo de implantação.

Quanto à emissão do novo documento, o Governo de Rondônia informou que ocorrerá na primeira quinzena de dezembro, em colaboração com a empresa responsável. Inicialmente, os estados tinham até 06 de março para se adequar, mas o prazo foi prorrogado para 06 de novembro e, posteriormente, para 06 de dezembro, de acordo com o Governo Federal.

A Carteira de Identidade Nacional, conforme estabelecido pela Lei nº 14.534/2023, unifica o Registro Geral (RG) em todo o país por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Essa mudança elimina a possibilidade de uma pessoa ter até 27 RGs diferentes, um por estado, adotando o CPF como único número identificador.

A nova identidade visa reduzir fraudes, uma vez que cada cidadão terá apenas um número de identificação. Além disso, apresenta um QR Code para autenticidade e um código MRZ, utilizado em passaportes, tornando-o um documento de viagem. O governo prevê que o RG gradualmente cairá em desuso nos cadastros.

A emissão do novo documento será realizada pela Secretaria de Segurança Pública do estado, exigindo a certidão de nascimento ou casamento, tanto em formato físico quanto digital.

A primeira via e renovações são gratuitas, mas a segunda via tem uma taxa variável por estado. O documento é obrigatório, e os antigos modelos de identidade são válidos até 28 de fevereiro de 2032.

Recentemente, o Governo Federal anunciou mudanças na nova carteira de identidade, unificando o campo "nome" e eliminando o campo "sexo" para tornar o documento mais inclusivo, atendendo a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos.

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