IMPOSTO: Governo de Rondônia amplia prazo para pagamento do IPVA

Essa medida está no decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, em razão da pandemia ao Coronavírus (Covid-19)

ASSESSORIA

03 de Abril de 2020 às 11:08

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

IMPOSTO: Governo de Rondônia amplia prazo para pagamento do IPVA

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Governo de Rondônia, por meio da Secretária de Estado de Finanças (Sefin), prorrogou os prazos para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para os veículos classificados como motocicleta, ciclomotor, triciclo, quadriciclo,motoneta, com potência até 300 (trezentas) cilindradas e automóvel de passeio com potência até 1000 (mil) cilindradas, que tem respectivamente os seguintes vencimentos finais; um, dois, três e quatro.

Essa medida está no decreto nº 24.917, de 31 de março de 2020, em razão da pandemia ao Coronavírus (Covid-19). O decreto altera o prazo final de pagamento das placas finais; um, dois e três que tinham vencimento para o último dia útil do mês de março e ficou para o último dia útil do mês de abril; e com final quatro, até o último dia útil do mês de maio.

Para a gerente de arrecadação da Sefin, Darlene Amaral de Souza, essa medida implementada pelo governo visa atender justamente a população mais vulnerável que não terá dificuldade ao cumprimento dos prazos.

“Quem utilizava o seu veículo como fonte de renda familiar pode ter esse prazo a mais. O decreto atende esse público no período da pandemia”, explicou a gerente.

O IPVA é o imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores previsto pelo art.º 155, III da Constituição Federal e regulado no âmbito estadual pelo Código Tributário Estadual – Lei nº 11.651, de 26 de Dezembro de 1991.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!