UNIÃO BANDEIRANTES: Coren emite nota de esclarecimento sobre fato envolvendo enfermeiro

O distrito de União Bandeirantes foi cenário de uma confusão ocorrida na última sexta-feira (11), envolvendo um médico e um enfermeiro na Unidade de Sáúde.

Segundo o boletim de ocorrência, o médico que se identificou como diretor de fiscalização do Cremero (Conselho Regional de Medicina de Rondônia) foi até o posto apurar denúncia de exercício irregular da profissão. Ao entrar em um dos consultórios, o médico teria flagrado um enfermeiro realizando atendimento a um paciente.

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O Coren-RO emitiu uma nota de esclarecimento nesta terça-feira (15) sobre o episódio. Veja:

O Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), no uso de suas prerrogativas legais, vem a público se manifestar em relação ao fato ocorrido na última sexta-feira (11), na Unidade de Saúde do Distrito de União Bandeirantes, envolvendo o enfermeiro plantonista e o fiscal do Cremero, que alega ter sido agredido pelo enfermeiro. Diante da situação, o Coren esclarecer que:

No dia do fato o enfermeiro estava executando suas atribuições legais, mais especificamente, Consulta de Enfermagem, conforme prevê a Lei 7.498/1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, em seu art. 11, II, determina que, ao enfermeiro, privativamente, compete à realização de consultas de Enfermagem, bem como, na condição de integrante da equipe de saúde, cabe-lhe prescrever medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde

É preciso esclarecer que o Cremero não tem competência legal para fiscalizar o exercício da enfermagem, uma vez que a profissão possui seu órgão regulador devidamente sistematizado pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de julho de 1973, inserido no art. 15, inciso II, de forma que a enfermagem é fiscalizada pelos Conselhos Regionais de Enfermagem, desta forma não cabendo ao fiscal do Cremero adentrar o consultório em que o enfermeiro desempenhava a sua função, faltando com respeito ao profissional a ao paciente ora exposto por aquela situação.

O Coren reitera que não houve exercício ilegal e agressão por parte do enfermeiro, o que ficará comprovado. O Conselho condena qualquer restrição de direitos, seja a exposição de um profissional de saúde sem oportunidade de defesa, seja o desrespeito e a conduta antiprofissional em relação a colegas de trabalho.

Registra-se ainda que no período do ocorrido, não havia médico na Unidade de Saúde de União Bandeirante, distrito localizado a 160 quilômetros da cidade de Porto Velho, o que é lamentável, pois com cerca de 25 mil habitantes, a ausência de médico no distrito tende a prejudicar toda a população que depende do atendimento de saúde daquela localidade.

O Coren ressalta ainda que não é ofendendo profissionais de outras categorias da saúde que irão resolver a situação. Existem órgãos competentes e meios legais para se buscar a resolutividade dos problemas.

Ascom/Coren-RO