Ela explicou também que a permanência dos estagiários foi possível devido ao reajuste de despesas feito na instituição
Foto: Divulgação
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A Procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Rondônia, Camilla Holanda Mendes da Rocha, esclareceu que o auxílio-moradia é matéria discutida no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Ela afirmou, ainda, que a possibilidade de manutenção dos contratos de estágio decorre de trabalho incessante da administração do órgão para reajustar as despesas, frente ao cenário orçamentário para 2019, que prevê corte de 43% no custeio das despesas do MPT.
Segundo Camilla,“o programa de estágio no Ministério Público é de valorosa importância - além de preparar o jovem para o trabalho produtivo, aproxima a comunidade acadêmica das discussões relacionadas à defesa dos interesses sociais, temas que necessitam de interação com a sociedade. É também por este motivo que a Procuradoria do Trabalho em Rondônia e Acre tem sido palco de eventos acadêmicos, como o III Congresso Internacional de Direito na Amazônia, realizado este ano, no auditório da sede do MPT, aberto ao público”.
Ela lamenta que o programa de estagio esteja ameaçado. “A possibilidade de encerramento do programa de estágio diante do quadro orçamentário para o MPT em 2019 é notícia que muito nos entristece, pois a oportunidade de fazer parte da defesa de causas tão sensíveis como o combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil, ainda que através de um programa de estágio, contribui de maneira grandiosa para a formação de qualquer profissional em um estado que tem como fundamento o valor social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. É por esta razão que o órgão tem buscado alternativas para manutenção do programa”, explicou Camilla Holanda.
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