GESTÃO PÚBLICA: Sebrae apoia municípios para aderir à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Compras governamentais ajudam a fortalecer as economias locais

Assessoria Sebrae

03 de Julho de 2018 às 09:08

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GESTÃO PÚBLICA: Sebrae apoia municípios para aderir à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa

Foto: Assessoria Sebrae

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O Sebrae em Rondônia vem atuando de maneira bem próxima dos municípios no fortalecimento de políticas públicas voltadas para o micro e pequeno empresário no que se refere a compras públicas, gerando oportunidades e desenvolvimento regional para os municípios que fizeram adesão e estão implementando a Lei nº 123/2006, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Para o diretor-superintendente do Sebrae em Rondônia, Valdemar Camata Junior, esta ação junto dos municípios é de fundamental importância, uma vez que “o desenvolvimento ocorre nos municípios, dentro de suas potencialidades e vocações, e nada mais oportuno do que os empreendedores locais participarem desse processo, inclusive fazendo negócios com o Poder Público local e o Sebrae é o grande articulador deste processo, em parceria com diversas instituições, como Jucer, Arom e TCE, além, claro, das Prefeituras”.

Na última semana de junho, consultores do Sebrae em Rondônia estiveram dando continuidade ao acompanhamento de vários municípios do interior de Rondônia que já entenderam os benefícios que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa pode trazer para o desenvolvimento local. Por meio da implementação da lei, está sendo feita a nomeação dos agentes de desenvolvimento – servidores municipais, capacitados pelo Sebrae, que têm a atribuição de fazer a interface entre empreendedores e órgãos oficiais, entre outras atribuições, além da disponibilização de Salas do Empreendedor nas estruturas municipais, e inúmeras outras ações –, e várias cidades já vêm conseguindo grandes avanços.

Para o consultor Oscar Moreira, que vem atuando desde maio nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Vale do Paraíso e Mirante da Serra, o auxílio tem sido bem recebido: “Noto o interesse tanto dos gestores como dos servidores em ampliar o índice de participação das micro e pequenas empresas locais nas compras governamentais. Neste momento, estamos mapeando as compras oficiais dos municípios e, num futuro bem próximo, as Salas do Empreendedor serão o elo entre a prefeitura e os empreendedores locais.

O prefeito de Mirante da Serra, Adinaldo de Andrade, acredita que qualquer benefício para a comunidade é sempre bem-vindo: “Vamos dar total apoio, disponibilizar os técnicos para se capacitarem, pois nosso objetivo é o município crescer”.

Segundo a analista-técnica do Sebrae, Maria Tereza Marangon, esse projeto de articulação institucional visa desburocratizar o serviço público, tornando-o um ambiente cada vez mais favorável ao empreendedorismo: “A Lei Geral e sua implementação de fato e de direito nos municípios pode ser um grande vetor de desenvolvimento, especialmente no âmbito do pequeno empreendimento e nossa atuação visa fortalecer também o corpo técnico das prefeituras para lidarem com os Pequenos Negócios sob a luz da Lei 123/2006”.

Saiba mais sobre a atuação do Sebrae em Rondônia pelo site sebrae.ro ou entre em contato com nossa Central de Relacionamento pelo 0800 570 0800 ou por mensagem pelo WhatsApp (69) 98130-5656.

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