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ACERTO DE CONTAS: Servidores terão que devolver milhões aos cofres públicos de Porto Velho
O valor é referente a gratificação de produtividade dos servidores.
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Foto: Ilustrativa
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Nesta quarta-feira (4), o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia TJ/RO declarou que cerca de 1.500 servidores municipais de Porto Velho terão que devolver mais de R$ 130 milhões aos cofres da prefeitura. A decisão foi declarada em dois artigos da Lei 391/2010 e 594/2015 que alteram os critérios do recebimento da gratificação de produtividade dos servidores.
“É uma medida que causa preocupação, porque muitos trabalhadores assumiram compromisso com esse recurso”, comentou o chefe do executivo. Segundo ele, o Município vai recorrer da decisão e com isso prefeitura é obrigada a suspender imediatamente o pagamento de gratificação.
Segundo a determinação, os servidores terão que devolver os valores recebidos, até mesmo quem não pertence mais aos quadros do Município. A prefeitura ainda está fazendo o levantamento para saber como e quando os servidores deverão começar a devolver os valores.
A decisão do TJ/RO é resultado de ação direta de inconstitucionalidade (Adim) interposta em 2015 pelo Ministério Público de Rondônia contra o Município de Porto Velho.
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