MP promove Simpósio e realiza audiência pública para discutir conflitos agrários

A audiência pública para discutir os conflitos agrários no Estado ocorrerá no dia 23 de março, às 18h30, no auditório do edifício-sede do MP/RO, para qual estão sendo convidados integrantes dos movimentos sociais ligados à questão agrária e a sociedade or

Assessoria

09 de Março de 2017 às 10:57

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MP promove Simpósio e realiza audiência pública para discutir conflitos agrários

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio do Centro Operacional da Cidadania (CAOP-Cidadania), promove nos dias 23 e 24 de março o evento Direito à Terra, cuja programação envolve a realização de uma audiência pública e o Simpósio Atuação Judicial e Extrajudicial em Defesa do Direito à Terra, no edifício-sede da Instituição, em Porto Velho.

A diretora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, destaca a importância do evento, tendo em vista a situação dramática da questão agrária no Estado e o dever constitucional do Ministério Público como instituição responsável pela garantia dos direitos fundamentais e pela promoção de políticas públicas efetivas no tocante ao enfrentamento das causas dos conflitos agrários em Rondônia.

A Promotora enfatiza que desde 1972 a Amazônia concentra o maior número de assassinatos no campo e, em 2016, Rondônia figurou como onde mais mata pessoas no campo no mundo (GLOBAL WITNESS, 2016), não raro o Estado se destacando como agente direto da violência e, certamente por omissão, é o responsável em larga medida por tantos e profundos conflitos agrários.

A Promotora acrescenta que o massacre de Corumbiara é um dos exemplos mais notáveis de caso de violência no campo em Rondônia, ocorrido em 9 de agosto de 1995 e que resultou na morte de mais de 12 pessoas na disputa de uma área no município de Corumbiara, no Cone Sul do Estado.

Programação

Ainda no dia 23 de março, às 14 horas, haverá um encontro na sala de reunião do Colégio de Procuradores de Justiça, com a participação do Procurador-Geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, e a diretora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania, Promotora de Justiça Priscila Matzenbacher Tibes Machado, com representantes do Ministério Público do Pará e da Universidade Federal do Pará (IFPA), os quais apresentarão o Sistema de Informação Agrária e Fundiária (SIGF), que faz parte de um Protocolo de Entendimento para Compartilhamento de Dados Agrários, Fundiários e Ambientais. Participarão da reunião autoridades e representantes de instituições correlatas: governo do Estado, Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados, CENSIPAM, SEDAM,MPF, Ouvidoria Agrária Estadual, INCRA, Terra Legal, UNIR, Pastoral da Terra, Mesa de Diálogos e CNDH.

Simpósio

No dia 24, a programação do Simpósio Atuação Judicial e Extrajudicial em Defesa do Direito à Terra tem início às 8h30, no auditório do edifício-sede do MPRO, com a primeira mesa de debates abordando o tema “Histórico do Processo de Colonização do Estado de Rondônia do Estado de Rondônia, tendo como componentes da mesa representantes da Unir, Pastoral da Terra, Incra, Terra Legal e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). O mediador do debate será o secretário especial de Direitos Humanos, Ailson Vieira Machado.

Às 9h30, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Luiz Gustavo da Luz Quadros apresentará a experiência do Pará na área dos conflitos agrários. Às 10h30, terá início a segunda mesa de debates com o tema “Conflitos Agrários no Estado de Rondônia”, com a participação de integrantes da Delegacia Agrária, OAE, Incra, CNDH, Pastoral da Terra e Observatório Social da Unir.

O Simpósio prossegue a partir das 14 horas, com uma palestra do presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Darci Frigo, com tema “Direito Fundamental à Terra”. Às 15 horas, o tema da palestra, a ser proferida pelo Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Marcelo Goulart, será a “Atuação do MP na Defesa do Direito à Terra”. A última palestra ocorre às 16h30, com o Promotor de Justiça do Ministério Público do Pará, Luiz Gustavo da Luz Quadros, acerca de “Casos Práticos- Atuação Ministerial em Conflitos Agrários”.

O Simpósio contará com a participação de Promotores de Justiça com atuação na área de Cidadania, Conflitos Agrários e Criminais, Juízes, Defensores Públicos, Delegados de Polícia e representantes de órgãos com atuação na área de conflitos agrários.

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