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Justiça Federal instala Juizado Itinerante

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Da Redação
01 de Julho de 2015 às 15:36
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Justiça Federal instala Juizado Itinerante

Foto: Divulgação

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A Justiça Federal está no município de Ariquemes realizando o Juizado Especial Itinerante, uma ação destinada a resolver pequenas causas da comunidade local em ações judiciais que poderão ser ajuizadas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Caixa Econômica Federal, União, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Sob o comando da juíza federal Jaqueline Conesuque Gurgel do Amaral, o juizado especial federal itinerante está prestando serviço desde o dia 29, em Ariquemes, município localizado a 200 quilômetros da capital. O juizado segue até 3 de julho, na sede da Câmara Municipal. O serviço de justiça é destinado a atender pessoas que precisam resolver pequenas causas na Justiça Federal, com valores que não excedam 60 salários mínimos. O atendimento é totalmente gratuito.

Nessa modalidade de jurisdição, o cidadão pode reclamar na justiça vários direitos, como auxílio doença; salário- maternidade; auxílio reclusão; aposentadoria por idade, invalidez, tempo de contribuição; benefício assistencial idoso e deficiente; pensão por morte; averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria, correção, levantamento e saldo de conta FGTS.

As pessoas interessadas devem comparecer portando documentos pessoais de 29 de junho a 3 de julho de 2015, na Câmara Municipal de Ariquemes, localizada na Rua Cassiterita, Centro.

 

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