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MPF recomenda que CREA faça termo de cooperação com Corpo de Bombeiros

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Da Redação
11 de Março de 2015 às 12:14
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MPF recomenda que CREA faça termo de cooperação com Corpo de Bombeiros

Foto: Divulgação

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Prédios comerciais, condomínios residenciais e outros tipos de imóveis precisam ter sistemas e equipamentos para prevenção e combate a incêndio. Para isto, é feito um projeto, que passa pela aprovação da instituição responsável. Em Rondônia, o Conselho Regional de Engenharia (Crea) e o Corpo de Bombeiros estavam em conflito de atribuição. Para delimitar melhor os papéis de cada um, o Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação.

O procurador da República Raphael Bevilaqua recomendou ao Crea que fizesse um termo de cooperação com o Corpo de Bombeiros para atuação conjunta e articulada entre as duas instituições. O Crea também foi recomendado a cancelar as notificações feitas ao Corpo de Bombeiros.

Segundo o procurador, o Corpo de Bombeiros é o órgão legítimo para atuar em atividades de segurança pública, prevenção e combate a incêndios, havendo inclusive lei estadual específica que regulamenta seu trabalho.

“As disputas que envolvem direitos sociais (como o direito à segurança) exigem mediação e negociação, a fim de proporcionar diálogo entre as partes, tendo em vista sempre o melhor para a sociedade. O MPF acredita que essas duas instituições – Crea e Corpo de Bombeiros – alcançarão este diálogo e continuarão servindo à população de forma harmônica”, finalizou o procurador.

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