Crea-RO participa de discussão inicial de projeto de expansão urbana
Foto: Divulgação
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Na última semana, o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, Engº Civil Nélio Alencar, esteve reunido com a sociedade organizada para tratar do projeto de expansão urbana da margem esquerda do Rio Madeira. O evento aconteceu no auditório do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO).
“A estratégia que estão tomando na condução desse processo moderno de ocupação urbana é louvável, a Prefeitura têm o apoio do Crea-RO, para tenhamos uma cidade planejada e organizada”, disse o 1º diretor financeiro do Crea-RO, Antônio Carlos Trajano.
O projeto de expansão da margem esquerda do rio Madeira foi apresentado na ocasião pela Prefeitura de Porto Velho, que de acordo com a Legislação Brasileira no Estatuto das Cidades, Lei nº 10.257, no seu Art. 42B estabelece que a expansão de perímetro urbano exige a necessidade de sete estudos que têm que ser feitos para que possa garantir a ocupação: verificar perímetro, área ambiental, locação das diretrizes, dos equipamentos comunitários,escolas, postos de saúde, parcelamento, definição de HIS - Habitação de Interesse Social, os ambientes históricos e patrimoniais que precisam ser preservados, entre outros estudos.
Com relação ao processo, de acordo com o secretário Municipal de Planejamento e Gestão, Jorge Alberto Elarrat, a prefeitura já tem o termo de referência para fazer a licitação para contratação de empresa para execução dos estudos. “Paralelo a esse processo já vamos começar a construir o modelo de ocupação na margem esquerda. O nosso pensamento é que o lado de lá seja uma região ocupada com qualidade”, ressaltou Elarrat.
O prefeito Mauro Nazif participou da reunião e esclareceu que este projeto está sendo feito agora, de forma planejada, para que as obras sejam bem executadas. O diagnóstico é fundamental para saber as prioridades”, ressaltou o prefeito.
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