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TCE emite novas recomendações para Prefeitura

Segundo o TCE, desta vez, o erro ocorreu na possibilidade de restrição ao caráter competitivo do certame e a ausência de composição de custos unitários dos serviços de ar condicionado.

Da Redação
17 de Novembro de 2014 às 08:43
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TCE emite novas recomendações para Prefeitura

Foto: Divulgação

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O Tribunal de Contas do Estado, por meio do conselheiro Valdivino Crispim, em decisão publicada na quarta-feira (12), emitiu novas recomendações para a contratação de empresa para a conclusão do Teatro Municipal de Ariquemes, que está orçada em R$ 7.800.014,72 (sete milhões, oitocentos mil, quatorze reais e setenta e dois centavos).

Segundo o TCE, desta vez, o erro ocorreu na possibilidade de restrição ao caráter competitivo do certame e a ausência de composição de custos unitários dos serviços de ar condicionado. Já os apontamentos de irregularidades levantados pela unidade técnica no processo 0615/2014 (edital 012/CPL/PMA/14 - que tratava do mesmo objeto revogado) foram parcialmente sanados.

Por isso, o prefeito de Ariquemes, Lorival Amorim, e a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Aparecida Ferreira de Almeida Soares têm 15 dias contados a partir da notificação para que encaminhem justificativas e/ou documentos sobre esta última recomendação.

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