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Mototaxistas ficam isentos de ICMS para compra de Veículos
A regulamentação da lei é uma vitória dos motos taxistas, que agora poderão adquirir motocicleta zero quilômetro, de até 150cc, com a isenção do ICMS.
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Foto: Divulgação
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Os mototaxistas de Rondônia, desde que estejam habilitados poderão adquirir motocicletas zero quilômetro sem a cobrança de ICMS pelo governo do Estado. A Lei de junho de 2010 dependia de sanção do Executivo Estadual, e de posterior regulamentação, o que ocorreu com a edição do Decreto nº 19.174, de 19 de setembro de 2014, publicado no Diário Oficial do último dia 19.
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A regulamentação da lei é uma vitória dos motos taxistas, que agora poderão adquirir motocicleta zero quilômetro, de até 150cc, com a isenção do ICMS. É o governo do Estado incentivando o transporte barato e muito utilizado pela população, devido a agilidade e custo.
Os profissionais autônomos da categoria, “agora terão condições de trabalhar com veículos novos e atender melhor a população de menor poder aquisitivo, que tem no moto taxista o seu único meio de transporte, rápido e barato”, disse o governador que assinou o decreto regulamentando a lei
Agora o profissional que trabalha no transporte de pessoas como condutor autônomo, poderá adquirir seu veículo sem a cobrança do ICMS. Também foram favorecidos com o benefício os prestadores de serviços de coleta e entrega de pequenas cargas, os motoboys, desde que esteja enquadrado como prestadores de serviços.
A lei aprovada e agora sancionada através do decreto do último dia 19 tem sete itens prioritários, para que o profissional possa ter acesso ao benefício. Além de habilitação específica há mais de dois anos, o favorecido deverá ter idade mínima de 21 anos, dentre outras exigências que constam do decreto.
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