Estado de Rondônia deve fornecer medicamento para doença rara

Da Redação

21 de Agosto de 2014 às 15:18

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Estado de Rondônia deve fornecer medicamento para doença rara

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O Estado de Rondônia deve fornecer um medicamento não comercializado no Brasil para o tratamento de uma paciente portadora de Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN). Esse é o entendimento da Procuradoria Geral da República em parecer pelo desprovimento do recurso interposto pelo Estado contra a decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RO) que manteve a obrigação do fornecimento do medicamento Eculizumab - Soliris pelo governo estadual. A manifestação pelo desprovimento do Agravo Regimental na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) nº 741 foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o Estado de Rondônia, o remédio não estaria registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e sua eficácia para o tratamento da doença da paciente não estaria devidamente comprovada, o que poderia prejudicar a saúde dela. Para o Estado, fornecer a droga seria consumir irreversivelmente os recursos destinados à saúde.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que a permanência da doença sem o devido tratamento pode desencadear outras enfermidades, como anemia, trombose, insuficiência renal crônica, hipertensão pulmonar, insuficiência hepática e acidente vascular cerebral, havendo alto risco de letalidade.

Janot sustenta que o Eculizumab - Soliris impede que ocorra a perda de glóbulos vermelhos (hemólise), "mostrando-se eficaz para evitar o agravamento da enfermidade e afastar o risco de morte dos doentes". Segundo ele, "torna-se imprescindível o tratamento com o aludido remédio, já que a paciente não responde a terapias alternativas e o requerente sequer apresentou opção diversa que se adequasse melhor ao corte de custos que subsidiaria à alegada ofensa à ordem pública".

Entenda o caso - A portadora da doença rara e grave denominada Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) ajuizou ação contra o Estado de Rondônia para pleitear o fornecimento do medicamento Eculizumab - Soliris para garantir o direito à vida e à saúde. Após conseguir a tutela antecipada (liminar) obrigando o fornecimento do medicamento, o Estado requereu a suspensão da decisão.

No parecer anterior, ao manifestar-se contrariamente à suspensão da tutela antecipada, o procurador-geral da República afirmou que a regra que impede o fornecimento de medicamentos não registrados pela Anvisa não é absoluta. Segundo ele, há casos excepcionais em que a importação de remédio não registrado poderá ser autorizada. "Fica clara, assim, a imprescindibilidade do tratamento, bem como recomendável a excepcional determinação de importação do fármaco", defendeu.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!