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Entidades promovem seminário para fortalecimento de Planos de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança
Entidades promovem seminário para fortalecimento de Planos de Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público do Estado de Rondônia, em parceria com a Rede de Enfrentamento à Violência Sexual, o Tribunal de Justiça e a Secretaria de Assistência Social (SEAS), realizou nesta segunda-feira, dia 19 de maio, o Seminário do dia 18 de Maio - Dia Nacional de Luta contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças.
O evento teve como objetivo discutir o Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra crianças e Adolescentes no município de Porto Velho e fomentar a elaboração dos Planos Municipais de Enfrentamento à Violência Sexual. A abertura do seminário contou com a presença de integrantes das Secretarias Estadual e Municipal de Assistência Social, Delegacia da Criança e do Adolescente, Rede de Enfrentamento Municipal da Violência contra a Criança e o Adolescente e Conselho Municipal da Criança e do Adolescente.
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O evento foi realizado no auditório do edifício-sede do MPRO, em Porto Velho, e transmitido por videoconferência para os municípios de Ji-Paraná, Rolim de Moura, Presidente Médici, Santa Luzia, Ariquemes, Nova Brasilândia e Ji-Paraná. A diretora do Centro de Apoio Operacional da Infância (CAOP-Infância), Promotora de Justiça Karine Ribeiro Stellato, ressaltou a importância dos Planos de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes em razão da necessidade de planejamento para estruturar as políticas públicas, programas e serviços. “Temos que fomentar a cultura da eficácia no combate à violência contra crianças e adolescentes”, afirmou a Promotora.
A Socióloga Graça Carvalho, palestrante do seminário e responsável pela revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Criança e o Adolescente, realizado em 2013, enfatizou que o Brasil tem uma legislação eficaz no sentido de responsabilização dos envolvidos com crimes sexuais contra crianças e adolescentes, mas é preciso também que haja uma ação efetiva de políticas públicas para prevenção e atendimento das vítimas desse tipo de crime. Ela salientou que o Disque 100, principal serviço para recebimento de denúncias de violência contra criança e adolescente, em 10 anos de funcionamento, já recebeu mais de 160 mil denúncias em todo o país. “É preciso que as pessoas denunciem não só os casos de violência, mas também a falta de políticas pública para fazer frente a esse problema”, destacou.
Em 2013, o Estado de Rondônia registrou, proporcionalmente, o maior número de denúncias contra violência sexual contra crianças e adolescentes de 0 a 17 anos,no Disque 100, no total de 110, o que perfaz o índice de 21,15% denúncias por 100 mil crianças e adolescentes. No número de violações contra o direito das crianças e adolescentes, o estado figura na sexta colocação com 1.380 denúncias.
A Campanha “18 de maio - Dia nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” visa a prevenção e orientação sobre essas situações de violações dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, previstas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. A iniciativa também faz parte do Projeto Conscientizar e Proteger do Ministério Público do Estado de Rondônia.
A campanha tem como símbolo uma flor, acompanhada da frase “Faça Bonito. Proteja nossas Crianças e Adolescentes”, lembrando a necessidade da defesa do direito de meninas e meninos crescerem de forma saudável e protegida.
Este ano se completam 14 (anos) anos da referida Campanha, surgida a partir da aprovação da Lei Federal 9.970/2000.
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