CHEIA - Crea-RO coloca a disposição Projeto Engenharia Pública

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Foto: Divulgação

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Os dados mais recentes da Defesa Civil do Estado apontam que são 16 mil pessoas desabrigadas e desalojadas por causa da maior cheia do rio Madeira e que atingiu Porto Velho e distritos do Baixo Madeira e ao longo da BR 364. Como conseqüência uma força tarefa composta pela Defesa Civil, Exército, Força Nacional e Corpo de Bombeiros, trabalham para dar assistência a essas pessoas, em vista disso o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia (Crea-RO) está colocando a disposição o Projeto Engenharia Pública, que visa atender as pessoas carentes com moradias atingidas pela cheia.

O projeto de Engenharia Pública, sob a Lei nº 11.888, de 24 de Dezembro de 2008, assegura que famílias de baixa renda, tenham assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.

No que diz respeito as ações que devem ser impetradas na Justiça de Rondônia, o Crea-RO contará com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Rondônia (OAB-RO).

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