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Presidente do Crea-RO é membro do Grupo de Trabalho de Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Integração Social
Presidente do Crea-RO é membro do Grupo de Trabalho de Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Integração Social
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Foto: Divulgação
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O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Rondônia, Engº Civil Nélio Alencar, tornou-se membro do GT Acessibilidade, Mobilidade Urbana e Integração Social dos grupos de trabalhos do Colégio de Presidentes para 2014. A composição dos GT´s foi realizada no 3º Encontro de Líderes Representantes do Sistema Confea/Crea e Mútua, sediado em Brasília, nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro.
“A mobilidade urbana se apresenta como um dos principais desafios das grandes metrópoles no Brasil e no mundo. O deslocamento de pessoas em direção aos grandes centros em busca de serviços de qualidade, empregos e oportunidades de negócios contribuem para a concentração populacional nas grandes capitais e regiões metropolitanas. É um assunto que deve ser amplamente discutido e tratado com acuidade”, disse Nélio Alencar. Ainda de acordo com ele, atualmente, o Conselho passa por reformas. As principais modificações no prédio visam melhorar as condições de trabalho dos funcionários e ainda adequar as instalações aos critérios de acessibilidade.
A Lei
A Lei nº 12.587/2012 que trata sobre a mobilidade urbana tem como objetivos melhorar a acessibilidade e a mobilidade das pessoas e cargas nos municípios e integrar os diferentes modos de transporte. A legislação, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, dá prioridade aos meios de transportes não motorizados e ao serviço público coletivo, além da integração entre os modos e serviços de transporte urbano.
A lei prevê ainda, instrumentos para melhorar a mobilidade urbana nas grandes cidades, como a restrição da circulação em horários predeterminados, a exemplo do que já existe em São Paulo. Também permite a cobrança de tarifas para a utilização de infraestrutura urbana, espaços exclusivos para o transporte público coletivo e para meios de transporte não motorizados, além de estabelecer políticas para estacionamentos públicos e privados. A nova lei exige que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos de mobilidade urbana em até três anos, que devem ser integrados aos planos diretores. Atualmente, essa obrigação é imposta aos municípios com mais de 500 mil habitantes.
Números
No Brasil, 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência, o que representa 23,9% da população, segundo dados do Censo do IBGE de 2010. Os idosos somam 20,5 milhões, ou seja, 10,8%. A projeção para 2030 é de 40,5 milhões de pessoas idosas, ou 18,7% da população, uma taxa de crescimento anual de 3,78%, enquanto a população total crescerá somente 0,57%.
Nélio Alencar também faz parte do GT Ordem Econômica do Confea, é membro do GT Acompanhamento da Resolução 1.010 e ainda coordenado adjunto do GT Estrangeiros.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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