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Sindsef quer criação de fórum contra a privatização da Saúde em Rondônia
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Foto: Divulgação
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De acordo com Paulo Vieira, conselheiro estadual de Saúde e secretário de imprensa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia (Sindsef-RO), a primeira reunião aconteceu quarta-feira (4) e contou com a participação de várias entidades ligadas ao setor de Saúde e ficou definido nova reunião para o dia 16 de setembro.
Segundo Paulo Vieira, a meta é trazer para a discussão a OAB, o Ministério Público, o Ministério Público Federal, Tribunal de Contas, Ministério Público do Trabalho, centrais sindicais, além de associações de bairros. O grupo classifica como altamente nociva a proposta do governo do Estado de tentar, sorrateiramente, privatizar o setor de Saúde criando empresas disfarçadas de “entidades” sociais.
Paulo alerta que as Organizações Sociais de Saúde (OSS) – que o governo tenta criar – representam um modelo de parceria adotado por governo de alguns estados para a gestão de unidades de saúde. Ele explica que o “modelo” é perfeito no papel mas na prática vai trazer grande prejuízo à população.
Em alguns estados, como São Paulo, por exemplo, a legislação foi modificada para regulamentar a parceria com entidades filantrópicas, que passaram a ser qualificadas como Organizações Sociais de Saúde e que, em decorrência dessa qualificação, adquiriram o direito de firmar Contrato de Gestão com a Secretaria de Estado da Saúde, visando o gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde, tudo isso sem qualquer tipo de fiscalização e licitação.
Paulo alerta que tramita no Congresso Nacional, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), que pretende regulamentar o trabalho terceirizado nas empresas públicas e privadas. A proposta é uma arapuca: se aprovada, terá consequências nefastas para as mais diferentes categorias, com impactos diretos sobre os professores, determinando a precarização das relações de emprego e ameaçando conquistas históricas dos trabalhadores, principalmente do setor de Saúde e Educação.
O projeto atua para modificar três questões específicas: obrigar o trabalhador a assumir a condição de pessoa jurídica, para que possam então ser requisitados os serviços da nova empresa formada; permitir a terceirização das atividades-fim (específicas), e não mais apenas de atividades-meio, como estabelece atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST); por fim, definir apenas a responsabilidade subsidiária do contratante do serviço, afastando qualquer perspectiva de responsabilidade solidária, na hipótese de descumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários, por parte do empregador.
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