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MP apura eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Saúde em Machadinho

MP apura eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Saúde em Machadinho

Da Redação
25 de Julho de 2013 às 11:06
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MP apura eventuais irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Saúde em Machadinho

Foto: Divulgação

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O Ministério Público do Estado de Rondônia instaurou inquérito civil público para apurar eventuais irregularidades no repasse dos recursos do Fundo Municipal de Saúde de Machadinho do Oeste. O inquérito foi instaurado pela Promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl diante da necessidade de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Saúde para atendimento da população nos procedimentos de alta e média complexidade daquele município.
Na portaria de instauração do inquérito, a Promotoria determina que sejam adotadas as necessárias medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, promovendo-se a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências para posterior instauração de ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei.
A Promotoria de Justiça solicitou ao Diretor Executivo do Fundo Municipal de Saúde (FMS), ao Presidente do Conselho Municipal de Saúde e ao Secretário Municipal de Saúde do município de Machadinho do Oeste, que sejam encaminhadas, no prazo de trinta dias, informações e documentos que comprovem as despesas liquidadas e pagas com os recursos transferidos ao FMS, cópia do convênio ou outro ato que confirme as ações, despesas e programas a que se destinou os recursos autorizados e transferido e relatório de aprovação das respectivas contas pelo Conselho Municipal de Saúde.
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