Superintendente do INSS detalha medidas para melhorar atendimento e reduzir prazos de perícias

Em reunião realizada na última segunda-feira (03), na sede da gerência executiva do INSS em Porto Velho, foi debatido o detalhamento das mediadas que serão implementados em Rondônia para melhorar o atendimento, principalmente, através da contratação de mais peritos, técnicos previdenciários, abertura de novas Agências da Previdência Social (APS), agilidade na concessão de benefícios em cumprimento à Sentença da Justiça Federal, incluindo o auxílio-doença acidentário não abrangido pela decisão judicial; além das providências necessárias para a abertura de uma segunda Junta de Recursos do INSS em Rondônia, que será em Ji-Paraná.

Participaram da reunião o superintendente do INSS da Região Norte, André Fidelis; a gerente executiva de Rondônia, Márcia Cristina Pinto; o deputado federal Padre Ton, da bancada federal; o deputado estadual Cláudio Carvalho; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Itamar Ferreira; o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAGRO), Fábio Menezes; a secretária de políticas sociais da FETAGRO Ivone Sebastião de Oliveira; dirigentes de sindicatos rurais representando todas as regiões do Estado e representantes de sindicatos urbanos.

O principal problema no INSS em Rondônia é a excessiva demora para realização de perícias médicas, que atualmente pode ultrapassar seis meses de espera, com graves prejuízos para os segurados. O superintendente confirmou que já foram convocados, e confirmaram interesse em serem efetivados, doze peritos do último concurso; sendo que a contratação depende de publicação de portaria pela Presidência do INSS, questão que será cobrada pelo deputado Padre Ton. Além disso, o processo de inscrição para credenciamento de médicos particulares para realização de perícia teve 55 inscrições e até o dia doze deste mês estarão sendo contratados os 22 que foram autorizados.

Sobre o cumprimento da Sentença da Justiça Federal, do dia 10/05/2013, que determinou que todas as solicitações de benefícios que não tiverem a perícia realizada em 30 dias deverão ser automaticamente cadastradas e pagas em 45 dias da data do pedido, os representantes do INSS informaram que a Advocacia Geral da União (AGU) ingressou com embargos para esclarecer pontos da Sentença; sendo que o prazo para implantar a medida determinada pela Justiça é de 45 dias, que vence no final deste mês. Em relação ao auxílio-doença acidentário, não abrangido, pela Sentença, ficou estabelecido que este tipo de solicitação entrará automaticamente com prioridade, em todas as APS do Estado, na frente das solicitações de outros benefícios.

Outra questão importante para melhorar o atendimento será a contratação imediata de mais 17 técnicos previdenciários do último concurso. Em relação a abertura de novas APS foi confirmada mais três para este ano, em Buritis, São Miguel e Nova Mamoré; além de mais duas em Porto Velho em 2014, sendo que estas dependerão de emenda da bancada federal. As duas novas APS da Capital serão uma na Zona Leste, já um terreno no final da Av. Amazonas e outra na Zona Sul, que ainda falta o terreno; sendo que os sindicatos vão estar solicitando uma área da prefeitura para construção da obra.

No próximo dia 03 de julho haverá uma nova reunião, desta vez em Ji-Paraná, para tratar, principalmente, da instalação de uma Junta de Recurso do INSS naquele município, que depende da cessão de um espaço físico, da lotação de um servidor do INSS, além de mobiliário e equipamentos. A FETAGRO vai estar coordenando os esforços para viabilizar a criação da nova Junta.

Para CUT e a FETAGRO, houve um avanço significativo na postura do INSS nos últimos 60 dias para melhorar o atendimento no Estado; tendo sido muito importante a decisão da Justiça Federal na Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público Federal (MPF). Diante destes avanços, as manifestações de protesto nas APS que estavam programadas foram suspensas até o Grito da Terra Estadual (principal movimento de mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras rurais), que será realizado no segundo semestre, quando uma nova avaliação será feita.