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TÍTULO JÁ - Reunião define ações para regularizar TD Milagres
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Foto: Divulgação
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O programa Título Já, considerado o maior programa de regularização fundiária urbana da história de Rondônia, deverá contemplar, nos próximos dois anos, cerca de 20 mil famílias da região conhecida como TD Milagres, uma área de 1.739 hectares que concentra oito bairros de Porto Velho.
Uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (4), na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social (Sedes), reuniu representantes do governo do Estado, prefeitura de Porto Velho e governo Federal.
De acordo com o secretário-adjunto da Sedes, Adilson Júlio Pereira, ficou acertado a assinatura de um Termo de Cooperação Técnica, nos próximos dias, para o levantamento prévio das áreas pertencentes ao Estado e ao município, e a definição em linhas gerais de como deverá ser implantado o programa, que tem seu início previsto para o segundo semestre de 2013.
A coordenadora do Programa Título Já, Quilvia de Sousa Araújo, explica que serão realizados trabalhos de georreferenciamento de aproximadamente 20 mil lotes urbanos, levantamento sócio-econômico das famílias, além do levantamento topográfico da área que envolve a TD Milagres.
Atualmente, residem na região da TD Milagres cerca de 20 mil famílias, que possuem a posse de suas propriedades, ocupadas de forma pacífica há mais de três décadas. Através do programa Título Já, essas famílias poderão receber as escrituras definitivas de seus respectivos imóveis, com acesso a linhas de financiamento, como o Minha Casa, Minha Gente, entre outros benefícios.
Também estiveram presentes os representantes da Superintência de Patrimônio da União; da Controladoria Geral do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário; da Secretaria Geral de Urbanismo; da Casa Civil do governo do Estado; e da Coordenadoria de Regularização Fundiária do Estado.
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